Bolsonaro editou no dia
08/08 a Medida Provisória (MP) 995/20, que promove a reorganização
societária e desinvestimentos da Caixa. Segundo comunicado
divulgado pelo Palácio do Planalto, essa reestruturação visa a
diminuir a atuação do banco em setores “como o mercado de
seguros”.
Segundo o Valor Econômico, o
Governo explicou ainda que a medida “é o primeiro passo para o
desinvestimento e alienação de ativos” da instituição”.
De acordo com a MP 995/20, até 31
de dezembro de 2021, as subsidiárias da Caixa poderão constituir
outras subsidiárias, incorporar ações de sociedades empresariais e
adquirir o controle societário ou participação societária
minoritária em sociedades empresariais privadas. O Governo
considera esse prazo suficiente “para a realização das
reestruturações”.
Ainda de acordo com a reportagem, o
Planalto assegurou que a reestruturação não afetará a atuação da
Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas
estratégicas, como o Bolsa Família, o FGTS e o financiamento
imobiliário. Ao contrário, permitirá que a Caixa foque seus
recursos e esforços nessas atividades.