RIO - Um mercado alternativo aos planos de saúde começa a crescer no país oferecendo cartões pré-pagos e de descontos para exames, consultas e compra de remédios. O foco são 2,7 milhões de pequenas e médias empresas, que não são obrigadas por convenção trabalhista da categoria a oferecer planos de saúde aos funcionários. A estimativa é que estas companhias empreguem 30 milhões de pessoas.

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O exemplo mais recente de investida neste segmento é o lançamento do Ticket Saúde, cartão digital de benefício pré-pago, que é carregado pela empresa mensalmente para acesso de funcionários a serviços de saúde. A Ticket, que é líder do setor de refeição-convênio — com mais de 130 mil empresas clientes —, lançou o serviço como alternativa para redução dos gastos com o benefício de saúde pelas companhias.

A expansão do negócio vem na esteira do aumento dos custos no setor e da redução de mais de três milhões de usuários dos planos de saúde desde 2014. Hoje, um em cada quatro brasileiros tem plano, e 80% dos contratos são empresariais.

No cartão pré-pago, o usuário pode acompanhar o saldo e o extrato por um aplicativo. Se o crédito acabar e ele precisar passar por um exame ou consulta, o usuário tem de recarregar o cartão. Não há cobertura hospitalar, de internação ou de emergência.

— O benefício-saúde é uma das grandes preocupações das empresas pelo seu alto custo. Nos últimos anos, a inflação dos planos subiu, e o custo do benefício passou a representar até 12% da folha de pagamento — diz Felipe Gomes, diretor-geral da Ticket.

Foco na pequena empresa

Outros modelos em operação no mercado oferecem um cartão de descontos, que mediante pagamento de mensalidade por funcionário, promete preços menores numa rede credenciada de médicos, clínicas e laboratórios. É o caso dos produtos oferecidos por Doutor Já e Doutor1 2 3.

— Nosso foco são as micro e pequenas empresas que não podem pagar plano de saúde, mas querem dar um benefício para o colaborador — diz Gustavo Valente, fundador do Doutor Já.

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Sandra Dias, executiva de Comunicação da Doutor123, está de olho no mesmo segmento:

— Essas empresas são um público bastante promissor.

O advogado Rodrigo Araújo, especializado em Direito da Saúde do escritório Araújo Conforti Jonhsson, alerta, no entanto, que esse tipo de produto não tem regulamentação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):

— Esses serviços não têm as mesmas garantias dos planos de saúde. De qualquer forma, têm de atender ao Código de Defesa do Consumidor.

Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Operadoras de Planos de Saúde (Abramge), queixa-se que, enquanto a saúde suplementar é regulada, este segmento alternativo, que inclui cartões pré-pagos e de descontos, cresce praticamente sem regras.

Para Solange Mendes, presidente da FenaSaúde, que representa as seguradoras, esses serviços colocam a medicina na prateleira, como se estivesse no mercado.

Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que os serviços podem ser úteis em situações pontuais, mas não atendem integralmente o indivíduo. Ela destaca que a publicidade precisa deixar claro que estes produtos não são planos de saúde.

Entenda a regulação

Cartões pré-pago e de desconto não são plano de saúde, na avaliação da ANS. Não têm garantias previstas na lei e não se submetem a regras como cobertura do rol de procedimentos e prazos de atendimento.

Se um produto com estas características for vendido como plano de saúde, o consumidor tem direito a rescindir o contrato.

O Banco Central também não regula cartões pré-pagos com fins específicos, como saúde e alimentação