No dia em que é comemorado o “Dia Mundial
dos Direitos do Consumidor”, funcionários do Procon de Agudos
fizeram uma mobilização em favor da ação nacional contra as
alterações na Lei de Planos de Saúde.
A mobilização, realizada no dia
15 de março, distribuiu folhetos explicando as mudanças constantes
no Projeto de Lei nº 7419/2006, que tramita na Câmara dos Deputados
e que propõe a reforma da lei nos planos de saúde, algo que trará
prejuízos aos consumidores, na avaliação do Procon Nacional.
Segundo o Procon de Agudos, uma das
mudanças mais significativas e prejudiciais ao consumidor trata do
custeio do tratamento de determinada patologia, independentemente
de a indicação médica constar ou não no rol de procedimentos. Com a
alteração, tal procedimento passaria a ser “taxativo”, tendo em
vista que a operadora não será obrigada a conceder o tratamento
mais adequado e sim, o que está previsto no rol “taxativo”.
O Procon também destaca que, se
o projeto for aprovado, o consumidor vai pagar por itens que hoje
são de obrigações básicas dos planos de saúde como, por exemplo, o
caso do atendimento de urgência e emergência que, se não tiver
contratado, o consumidor não terá direito a este tipo de
modalidade.
Além disso, há ainda no projeto,
uma proposta de reduções de penalidades dos planos de saúde,
inclusive com relação à rigidez da fiscalização e da autuação,
segundo a entidade que defende os direitos dos consumidores.
Em
Agudos, além de explicar sobre o projeto, os funcionários Marília
Gilioti, João Pedro Siqueira e Fábio Machado colheram assinaturas
que serão anexadas a um manifesto nacional que vem sendo
desenvolvido por várias entidades que representam o consumidor.
