O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no começo de fevereiro, manter a obrigatoriedade de ressarcimento das operadoras de planos de saúde por atendimentos realizados a clientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Com isso, os municípios da região que não possuem legislação voltada ao tema preparam projetos de lei para os próximos meses.
É o caso de São Caetano e Ribeirão Pires, que realizam estudos para recuperar valores ligados ao atendimento prestado em suas redes públicas.
Para a secretária de Saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone, ainda não é possível prever quando a proposta será concluída. “Dependemos dos estudos que estão em andamento e há um grau de complexidade nessa questão que é o preparo das equipes da Prefeitura, que terão que dominar completamente as tabelas do SUS e a forma de cobrança dos procedimentos”, analisou.
Por sua vez, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou, por meio de nota, que ainda está formatando um projeto para requisitar os valores junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ao FNS (Fundo Nacional de Saúde). O governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) destacou que também estuda formas de solicitar aos pacientes da rede pública que informem se possuem ou não planos de saúde.
Em 2017, São Bernardo e Santo André aprovaram projetos de lei sobre o assunto. No caso da gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), apesar de ter sido implementada em maio, a aplicação acabou sendo postergada por conta da discussão do tema na Justiça.
De acordo com a ANS, em relatório divulgado em dezembro, a Prefeitura de São Bernardo pode pleitear até R$ 13,7 milhões por causa de 12,9 mil atendimentos realizados entre 2001 e outubro de 2017. Santo André, seguindo o mesmo critério, pode recuperar até R$ 21,8 milhões, por quase 16 mil atendimentos efetuados.
Ainda conforme a agência federal, no Estado de São Paulo o total de valores cobrados das operadoras chegou, entre 2013 e 2017, a R$ 931,5 milhões, com uma taxa de 69,17% de pagamentos.
A ANS destacou no estudo que o procedimento mais oneroso ao sistema foi o transplante de rim, que teve impacto de R$ 100,2 milhões entre os anos de 2014 e 2015, em todo o País.
