FenaSaúde defende mecanismos de
regulação como coparticipação e franquia
Já estão com a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) as sugestões do grupo de trabalho,
coordenado pelo Ministério da Saúde, sobre a criação de planos de
saúde acessíveis à população. A partir de agora, o órgão regulador
irá compor um Grupo de Trabalho – formado por servidores de todas
as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência – para avaliar, de
forma técnica e jurídica, a viabilidade das sugestões
recebidas.
Em dois anos, entre dezembro de 2014 e
o mesmo mês de 2016, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas
perderam o vínculo com o plano de saúde. A queda acentuada do
número de beneficiários eleva as despesas per capita das operadoras
e impacta na precificação do produto, o que dificulta ainda mais o
acesso da população à saúde suplementar. Essa grave situação levou
a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e mais outras
20 instituições vinculadas ao setor, aos Órgãos de Defesa do
Consumidor e ao Ministério da Saúde a debateram o tema com o
objetivo de combater a escalada de custos do segmento e ofertar
planos mais acessíveis, com atendimento direcionado para as reais
necessidades da população.
“Este é o maior mérito de toda essa
discussão. Mostrar a sociedade brasileira que a sustentabilidade do
setor de saúde suplementar corre um grande risco diante do
acelerado crescimento das despesas assistenciais. O consumidor
precisa fazer parte desse debate para apontar que tipo de produto
vai caber no seu bolso”, afirmou Solange Beatriz Palheiro Mendes,
presidente da FenaSaúde. Gráfico 1 – Despesas per capita
Fontes: Sistema de informações de
beneficiários – SIB/ANS/MS – Tabnet – Extraído em 1/12/16. IBGE –
Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor IPCA – Extraído
em 25/1/17.
Notas: 1IPCA – Variação do índice
médio de cada ano. 2Considera apenas as operadoras
médico-hospitalares. 3Despesa assistencial realizada até setembro
de 2016 e projetada para o último trimestre do ano.
Entre as propostas apresentadas, a da
Federação foca a implementação de uma rede hierarquizada – com
incentivo ao cuidado primário e acesso inicial obrigatório via
médico da família ou de atenção primária, com profissional de saúde
escolhido pelo beneficiário entre os designados pela operadora.
Caberá a este especialista (clínico geral, ginecologista ou
pediatra) fazer o acompanhamento e todos os encaminhamentos do
beneficiário na rede credenciada. “Acreditamos que esta medida,
além de diminuir desperdícios, promove uma atenção à saúde de forma
organizada”, enfatizou Solange Beatriz.
Outro ponto defendido pela FenaSaúde é
o incentivo ao fator moderador, como coparticipação. “Entendemos
que a coparticipação faz com que o beneficiário participe mais
ativamente das decisões que envolvem a sua própria saúde”, defende
a executiva. Solange Beatriz, no entanto, alerta que, para tanto, o
produto deve ter um tratamento regulatório específico por parte da
ANS com vista a redução do custo da regulação e redução de taxas e
burocracia.
“Quando o beneficiário passa a arcar
com parte do custo de determinado procedimento, ele naturalmente
tende a evitar o uso desnecessário de recursos e passa a ter uma
relação de maior responsabilidade e racionalidade dentro do sistema
de saúde. Muitas vezes, na ausência de coparticipação, as pessoas
tendem a ter pouca preocupação com a real necessidade de se buscar
o atendimento e pouca ou nenhuma preocupação com os custos. A
coparticipação visa reduzir esse estímulo à superutilização de
alguns recursos. Como o sistema é baseado no mutualismo, todos
acabam pagando pelo desperdício, uma vez que as mensalidades acabam
sendo majoradas”, explicou a presidente da FenaSaúde.
A coparticipação já é bastante comum
em diversos países, tanto em sistemas públicos quanto privados.
Apesar de ainda pequeno o percentual de participantes com
coparticipação, esse tipo de mecanismo vem crescendo com o passar
dos anos. Em 1998, o total era de 17% de participantes com
coparticipação, passando a pouco mais de 32% no ano de 2008.
Atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas contam com planos com
coparticipação.
Gráfico 2 – percentual de
participantes com coparticipação
Gráfico 3 – Distribuição Proporcional
dos Participantes com Coparticipação por Faixa de Idade
