Justiça julgou reajuste de R$
474,42 para R$ 1.349,03 abusivo e convênio teve que devolver
valor
Um associado do Sindnapi (Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) recebeu, em
fevereiro, cerca de R$ 26 mil em decorrência de decisão judicial
proferida pelo Juiz Melissa Bertolucci, da 1 Vara do Juizado
Especial de São Paulo. Ele pagava R$ 474,42 em um plano de
saúde, que, com o reajuste, passou para R$ 1.349,03. O juiz limitou
esse aumento a 9%. Por essa decisão, o valor mensal de plano
privado não ultrapassará os R$ 759,78.
Em sua defesa, as operadoras alegam
que esses planos não são regulamentados pela ANS (Agência Nacional
de Saúde Suplementar). O Judiciário, no entanto, vem reiteradamente
restringindo os aumentos ao limite de 9%, com base nos aplicados
nos planos de saúde regulamentados pela ANS.
A cada nova decisão, as empresas de
assistência de saúde precisam devolver ao consumidor lesado todos
os valores pagos indevidamente – ou ainda devolvem dobrado o valor
pago a maior pelo consumidor. O Sindnapi vem atuando nessa
seara há muito tempo, ajudando seus associados a garantir seus
direitos.
“O cidadão brasileiro não pode se
ver enxovalhado de contas com valores alarmantes a cada ano. Nem
tampouco pagar um plano de saúde a vida toda e, quando mais
precisar de atendimento médico, ficar sem plano porque não aguenta
pagar a mensalidade”, ressaltou ToniaGalleti, coordenadora jurídica
do sindicato.
O Código de Defesa do Consumidor e
a legislação brasileira protegem o consumidor. E o Sindnapi pode
auxiliar no momento de o idoso entrar na Justiça para requerer seus
direitos. O sindicato fica na Rua do Carmo, 171, Centro. Mais
informações podem ser obtidas por meio do site
www.sindicatodosaposentados.org.br
Suspensos/ No
dia 19 de fevereiro, a ANS suspendeu a comercialização de 70 planos
de saúde de 11 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de
atendimento e por outras queixas, como negativas indevidas de
cobertura.
Há hoje no país 50,8 milhões de
consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com
planos exclusivamente odontológicos. A lista dos planos suspensos
pode ser conferida no link http://migre.me/oNnWi
