Ele destacou que os planos de autogestão não têm finalidade lucrativa, nem são abertos para comercialização e por isso não devem ser regulados pelo CDC. Na semana passada, o STJ editou súmula dispondo que o CDC não se aplica às operadoras deste segmento. A antiga súmula 469 da Corte foi cancelada e editada nova (608) que aplica o CDC aos planos, "salvo os administrados por entidades de autogestão".
O consultor jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro da Silva, ressaltou que esse novo entendimento é uma grande vitória. "Temos defendido isso de longa data. Os precedentes que deram origem à súmula 469 não tinham relação com as autogestões, nas quais os beneficiários são ao mesmo tempo consumidores e donos do plano ". Segundo Toro, as decisões anteriores afetavam diretamente o mutualismo e a sustentabilidade financeira das entidades. "É uma decisão importante para reestabelecer o equilíbrio e vedar pedidos não previstos na cobertura, estatuto do plano ou rol da ANS".
Salomão proferiu palestra de abertura do Seminário UNIDAS e o tema principal foi a judicialização da Saúde e a jurisprudência no STJ. O ministro destacou os fatores preponderantes para a judicialização e trouxe alguns dados que apontam um crescimento significativo no número de ações sobre o tema da saúde. Em 2016 foram 218 mil casos na área de saúde pública. Em 2015, foram 210 mil e em 2014, 214 mil. No que se refere a novos casos contra planos de saúde foram 561 mil em 2016. Em 2015, 114 mil processos e em 2014, 209 mil.
Sobre o Seminário
O evento ocorreu ontem e segue até hoje em Brasília e traz temas atuais e de interesse da saúde suplementar como impactos gerados por fatores de diversas naturezas, judicialização da saúde, sinistralidade e redução de custos, além de cases de filiadas UNIDAS. Entre os palestrantes, a gerente assistencial da ANS, Katia Curci (Diretriz de combate a Obesidade); a ex-ginasta da B r a s i l, Lais Souza (Código da Superação); Amândio Soares Fernandes Júnior, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (Tendências da cancerologia e seus impactos na saúde suplementar); Ricardo Lachac, diretor-executivo da LexisNexis no Brasil (Diminuição de sinistralidade através da redução de fraudes, desperdícios e abusos); Carlos Motta e Paulo Paim, do Hospital da Cruz Vermelha-PR, (Melhoria da qualidade assistencial com redução de custos).
Serviço
9º Seminário UNIDAS – Bem-estar, qualidade e acesso a saúde: o papel das autogestões frente à complexidade do mercado
Data: 16 e 17 de abril
Local: Hotel Windsor Plaza Brasília (SHS Qd 05 bl. H)
Inscrições e programação completa: http://www.unidas.org.br/9seminario/
Sobre a UNIDAS
A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, que tem por missão promover o fortalecimento do segmento da autogestão em todo o território nacional, fomentando a excelência em gestão de saúde e a democratização do acesso a uma melhor qualidade de vida dos seus 5 milhões de beneficiários – que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar -, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde do País. Atualmente, a entidade congrega cerca de 120 operadoras de autogestão e é entidade acreditadora reconhecida pela ANS, por meio do programa UNIPLUS.
