NITERÓI — Com o argumento de que os serviços da rede municipal de saúde de Niterói estão sendo transformados a partir de uma orientação do Ministério da Saúde, a prefeitura extinguiu quatro unidades básicas, centralizando os atendimentos em unidades maiores. Apesar de a administração pública garantir que os atendimentos não serão reduzidos e que o número de médicos não diminuirá, havendo apenas remanejamentos, moradores que até então contavam com uma gama de especialistas perto de suas casas estão questionando essas alterações e lamentam não terem sido ouvidos nesse processo. Aprovado mês passado no Conselho Municipal de Saúde, o Plano Municipal de Saúde, válido de 2018 a 2021, não prevê mais as unidades de Jurujuba, Baldeador, Ilha da Conceição e Cantagalo.
Moradora do Morro do Castro, cuja comunidade era atendida pela Unidade Básica de Saúde do Baldeador, a manicure Catiane Rosa está promovendo um abaixo-assinado contra o remanejamento dos médicos da unidade. Ela já reuniu mais de 500 nomes e vem solicitando uma reunião de moradores com a secretária municipal de Saúde, Maria Célia Vasconcellos.
— Eles alegam que o Médico de Família fica no lugar da unidade, mas em vez de somar o programa com o que já existe e funciona bem estão querendo tirar os serviços. Tínhamos dentista, ginecologista, clínico geral, pediatra, psicólogo e assistente social, além do grupo de hipertensão, enfermeiras que visitam pessoas acamadas; e exames, como teste de pezinho. Agora vamos contar apenas com o médico de família, dentista e duas enfermeiras. Imagina quando inaugurarem as novas unidades habitacionais do Bento Pestana. Sem falar que as unidades para onde teremos que nos deslocar, no Barreto e na Engenhoca, vivem lotadas — diz Catiane.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) vai questionar o Plano Municipal de Saúde junto ao Ministério Público. A denúncia será com base no parágrafo único da lei 141/2012, que regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Pela lei, “a transparência e a visibilidade serão asseguradas mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e discussão do plano de saúde”.
— Na prática estão fechando policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde eram realizados atendimentos de especialistas para comunidades inteiras, e concentrando esses atendimentos em locais onde a população terá dificuldade de acesso. É preciso ampliar os serviços do Programa Médico de Família sim, mas isso não pode significar um retrocesso no funcionamento das policlínicas e UBSs, que sempre ofereceram atendimento especializado em diferentes áreas da saúde e próximo à residência das pessoas. Não houve nem transparência nem participação popular e muito menos audiências públicas. Houve no máximo aprovação no conselho cooptado da prefeitura — diz o vereador.
Mudança sob orientação do Ministério
Em nota, a prefeitura afirma que a transformação dos serviços da rede municipal de Saúde é uma orientação do Ministério da Saúde e que a reestruturação segue a Política Nacional de Atenção Básica, do ministério, em que o perfil da unidade é definido de acordo com o número de habitantes da região e o perfil epidemiológico.
“As unidades de Jurujuba, Baldeador, Ilha da Conceição e Cantagalo têm o perfil de um Núcleo de Atenção à Saúde da Família (Nasf) e constam no Plano Municipal em vigor como módulos do Programa Médico de Família. Elas não serão fechadas, a assistência médica à população será mantida e haverá ampliação no atendimento por meio do Nasf. Será garantida a continuidade dos atendimentos de especialidades nas policlínicas regionais e hospitais, possibilitando uma maior cobertura assistencial para os moradores de Niterói”, diz a nota.
Rede elétrica em risco e atrasos de salários
A Comissão de Saúde da Câmara denuncia que, numa recente vistoria ao Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, flagrou um risco iminente à rede elétrica da unidade. Devido a um princípio de incêndio ocorrido no fim do ano passado, as fiações foram danificadas, e uma gambiarra que foi feita em caráter provisório, para garantir a energia, expõe o risco de um novo curto. Além dos danos estruturais, a maioria dos profissionais que atua no hospital, contratada por regime de RPA, afirma a Comissão, está lidando com o atraso nos salários. O problema atinge todos os RPAs que atuam na cidade, cerca de 3.500 pessoas — mais de 40% da rede. O mês de fevereiro foi quitado na semana passada.
A prefeitura afirma que o hospital psiquiátrico passará por reparo na rede elétrica e que a empresa que prestará os serviços iniciará o trabalho na próxima semana. Sobre os salários atrasados, sem explicar o motivo do problema, a Fundação Municipal de Saúde garante que vai regularizar ainda este mês o pagamento dos profissionais.
