Estudo propõe reflexão sobre o peso da
incorporação das tecnologias nos orçamentos das famílias e
empresas
A Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde) divulga, nesta segunda-feira (14), o estudo
‘Estimativas de Custo e Impacto de Tecnologias na Despesa
Assistencial’, que analisa 16 das 26 novas tecnologias
(medicamentos, terapias e exames) propostas para a incorporação,
que podem se somar aos 3.287 procedimentos já cobertos no Rol da
Agência Nacional de Saúde Suplementar, para oferecimento
obrigatório pelos planos de saúde a partir de 2018. O resultado
mostrou que, caso incluídas, o custo adicional poderá ser de R$ 5,4
bilhões, o equivalente a aproximadamente 4% do total das despesas
assistenciais em 2016.
Por conta de um longo período de
recessão econômica, que resulta atualmente em 13,5 milhões de
desempregados, a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro
Mendes, alerta que o processo de incorporação de novas tecnologias
precisa incluir o impacto financeiro e considerar as condições dos
compradores de plano de saúde de arcar com mais despesas. O custo
dos planos de saúde na folha de pagamento das empresas já
representa aproximadamente 12%, perdendo apenas para o pagamento de
salários. Ao mesmo tempo, crescem as despesas assistenciais por
beneficiário geridas pelas operadoras a cada ano – em 2016, esse
aumento foi de 19,2%, segundo a FenaSaúde.
“Hoje, o Rol para cobertura mínima
obrigatória já contempla 91% da lista de procedimentos da
Associação Médica Brasileira. Em paralelo, levando-se em
consideração a atual conjuntura econômica do país e o orçamento das
famílias e empresas contratantes de planos de saúde, é preciso
questionar sobre se há capacidade de pagamento por parte da
sociedade. É equivocado achar que essas despesas são das
operadoras. Na verdade, a conta é de todos os compradores – pessoas
físicas e empresas. Somos nós que pagamos essa conta. A sociedade
precisa fazer escolhas entre mais cobertura é maior preço ou a
assistência à saúde que caiba no seu bolso”, pondera a presidente
da FenaSaúde.
Dentre as tecnologias propostas, o
implante Urológico Injetável Vantris para o refluxo vesico-ureteral
é o item de maior impacto em 12 meses: R$ 2,5 bilhões para 209 mil
beneficiários. Considerando os custos das tecnologias já cobertas
para o mesmo tratamento, a diferença é de R$ 1,36 bilhão.
Já os quatro medicamentos
antineoplásicos orais para tratamento do câncer e o imunobiológico
para a esclerose múltipla são os itens de maior custo anual por
paciente: Dabrafenibe (R$ 500 mil); Crizotinibe (R$ 468 mil);
Ruxolitinibe (R$ 295 mil); Afatinibe (R$ 76 mil); Natalizumabe(R$
87 mil). O Dabrafenibe é uma alternativa mais barata à tecnologia
já coberta no Rol.
Outro exemplo é o Ranibizumabe ou
Aflibercepte para o tratamento de doenças vasculares da retina, que
têm impacto relevante na despesa assistencial, de R$ 417 milhões a
R$ 1,4 bilhão em 12 meses, para uma população elegível esperada
entre 22 mil a 44 mil beneficiários.
Análise de impacto financeiro acontece
no SUS e em outros países
O processo de priorização de
tecnologias em saúde ainda não é uma realidade na Saúde
Suplementar, mas faz parte da rotina da saúde pública brasileira. A
Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) é o
braço do Ministério da Saúde que avalia a inserção ou não de novas
técnicas ou insumos médicos no SUS, levando em conta a avaliação de
qualidade, eficácia e segurança; custo-efetividade; e impacto
orçamentário.
“Há uma falsa percepção de que os
recursos na Saúde Suplementar são ilimitados, o que pode se atestar
com a falta de um processo orçamentário estruturado para avaliar o
impacto da inclusão de cada nova tecnologia. Já no SUS, em razão
dos recursos estarem restritos ao orçamento público, o processo de
inclusão de nova tecnologia considera o impacto orçamentário. A
saúde suplementar também deve utilizar os inúmeros atributos das
avaliações da Conitec, ou seja, analise de custo, efetividade e de
impacto orçamentário. Urge no sistema privado uma ação similar,
porque os recursos são escassos e não há mais capacidade de
pagamento por parte da sociedade”, explica Solange Beatriz, que,
ainda, lembra que sistemas com as mais variadas metas de Avaliação
de Tecnologia em Saúde (ATS) também ocorrem em outros países, como
EUA, Suécia, Austrália, Japão, Reino Unido e Canadá.
A metodologia do estudo da FenaSaúde
teve como critério de seleção a disponibilidade de informações
sobre a prevalência das doenças, considerando as indicações
propostas pela ANS para uso da tecnologia. Desta forma, o modelo
estatístico, utilizado pela FenaSaúde para impacto financeiro,
considerou uma estimativa do número de indivíduos na Saúde
Suplementar que irão se tornar elegíveis à indicação da tecnologia.
O estudo não inclui custos agregados adicionais (despesas
hospitalares, insumos, taxa de uso de equipamentos etc.) em razão
da dificuldade de se obter essas informações. Vale frisar que não
se trata de uma Análise de Custo-Efetividade ou de Análise de
Impacto Orçamentário, que são complexos e exigem mais dados.
