As modificações no seguro garantia decorrentes da aprovação do Projeto de Lei 6814/2017 será um dos temas analisados pela sócia da Schalch Sociedade de Advogados, Debora Schalch, em evento da Câmara Espanhola de Comércio, no dia 19 de abril.
Na mesma ocasião, a advogada também discorrerá sobre o Programa de concessão de obras de Infraestrutura do Governo Federal em mesa-redonda com a participação do secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Tarcísio Gomes de Freitas.
O PL 6814/2017, que teve origem no PLS 559/2013 aprovado pelo Senado Federal no final do ano passado, trará impactos para o mercado de seguros ao prever mais responsabilidades para as seguradoras. O tema está vinculado ao PPI, que no início de março divulgou a segunda rodada de concessões à iniciativa privada no âmbito do programa, com investimentos totais de R$ 45 bilhões.
Segundo Debora Schalch, as concessões são uma grande oportunidade de crescimento para o seguro garantia. “Por isso, nesse momento em que a Câmara analisa uma proposta de mudança para este seguro, é também a hora de o mercado de seguros debater e defender os seus interesses”, diz.
Com enfoque principal na conjuntura atual dos setores de infraestrutura e energia e nas perspectivas da secretaria em relação aos projetos e programas de concessões do governo para 2017 e 2018, o evento da Câmara Espanhola de Comércio contará com a participação de diversos especialistas.
Programação
Roda Viva
com Tarcísio Gomes de Freitas
Dia 19 de abril, das 10h às 12h30, na Câmara Espanhola, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1.681, 14º andar, São Paulo (SP)
Informações pelo telefone (11) 5508 4590. Clique aqui e inscreva-se
Temas:
- Mudança de Modelos
- Financiamento à Infraestrutura
- As modificações do Seguro Garantia decorrentes da Aprovação do Projeto de Lei nº 6814/2017 e o Programa de concessão de obras de Infraestrutura do Governo Federal
- Nova Lei de licitações e convenção da apostila de Haia (a confirmar)
- Ferrovias
- O papel institucional do direito na modelagem de operações para captação recursos destinados a projetos de infraestrutura
