De acordo com uma matéria veiculada pelo Valor Econômico nesta sexta-feira (26), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou a operação de venda de carteira de planos de saúde em Aracaju, necessária para a validade de operação entre Plamed e Hapvida. A decisão reprova o ato de concentração entre as empresas que havia sido aprovado pelo Cade em fevereiro.

O Cade aprovou, naquela sessão com restrições, o ato de concentração que previa a transferência de ativos da Plamed para a Hapvida. A autorização da operação foi condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Na operação, a carteira de contratos de cobertura de serviços de assistência à saúde celebrados pela Plamed seria transferida à Hapvida. A operação também previa a aquisição do imóvel e dos equipamentos da Clínica São Camilo, pertencente à Plamed, localizada em Aracaju (SE).

Segundo o portal, o Cade considerou que o negócio geraria concentração nos mercados de planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares e coletivos empresariais em Sergipe. Por isso a Hapvida e a Plamed assumiram uma série de compromissos estruturais e comportamentais, estabelecidos em um acordo em controle de concentrações (ACC). Entre as obrigações previstas estava a alienação de carteiras de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares individual ou familiar e coletivos em Aracaju. Essa venda foi analisada pelo Cade hoje.

Para quatro dos seis conselheiros, o comprador encontrado não atendia os critérios do ACC. Com o descumprimento do ACC, a operação entre Plamed e Hapvida fica reprovada. O processo será arquivado. Caso as empresas desejem prosseguir com o negócio, deverão formalizar nova operação, alterando os pontos que foram objeto de apontamentos pelo Cade.

Entre os vencidos, o presidente, conselheiro Alexandre Cordeiro, disse não considerar adequada uma intervenção tão radical do Cade para reprovar uma operação por questões formais. O conselheiro Luis Hoffman também ficou vencido.