Dados informados pelo presidente da
Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e
Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves, durante a primeira
audiência pública sobre o PL 3139/15, realizada no plenário da
Câmara, indicam que já estão em plena atividade no Brasil 182
associações de caminhoneiros, com mais de 59 mil associados. Desse
total, 67% (122) oferecem um “sistema de proteção e autogestão” aos
associados, de acordo com pesquisa realizada pela Fenacat.
Do total, 46 associações estão
localizadas em Minas Gerais, 44 em São Paulo e 19 no Paraná,
estados onde é mais intensa a atuação desse mercado marginal.
A atividade irregular está espalhada
por todas as regiões do Brasil, sendo mais intensa no Sudeste, onde
atuam 59% das associações, e no Sul (25%). Outros 8% estão no
Nordeste; 7% no Centro-Oeste e 1% na Região Norte.
O PL 3139, de autoria do deputado
Lucas Vergílio (SD-GO), proíbe associações e cooperativas de
comercializarem contratos de natureza securitária.
Nessa primeira audiência pública foram
ouvidos apenas representantes da proteção veicular. No próximo dia
09 de novembro serão convidadas lideranças do mercado de seguros.
Uma terceira audiência deverá ocorrer ainda em novembro.