A comercialização e a propaganda de
produtos de seguro pela internet serão discutidas na quinta-feira
(25) pela Comissão de Finanças e Tributação, atendendo a
requerimento do deputado Lucas Vergílio (SD-GO).
Segundo o deputado, os anúncios de
seguro veiculados pela internet pregam a venda direta de apólices,
mas a propaganda, além de agressiva, pode iludir o consumidor ao
dizer que o corretor de seguros não é necessário.
“Tal prática pode estar afrontando
direito básico do consumidor, conforme prevê artigo do Código de
Defesa do Consumidor”, argumenta. Neste sentido, de acordo com
Vergílio, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já analisa
um pedido de autorização de constituição para seguradora.
“Dessa forma, objetivamos discutir
essas inovações de mercado sem descuidar da proteção dos interesses
dos cidadãos e demais agentes envolvidos com os mercados de
seguros”, justifica o deputado.
Foram convidados para o debate o
diretor-presidente da Caixa Seguridade Participações S.A, Paphael
Rezende Neto; o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto
Magalhães Occhi; o presidente da Youse Caixa Seguradora, Thierry
Claudon; e representantes da Susep, de seguradoras digitais e de
advogados.
A audiência está marcada para o
plenário 4, às 10 horas.