O corretor de seguros David Elias
Martin foi indicado para representar a FENACOR na Comissão
Consultiva de Agentes PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do
Seguro Rural), criada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro
Rural – CGSR, através da Resolução 55/17, publicada no dia 17 de
março. Ele terá mandato de dois anos.
De acordo com essa resolução, a
Comissão Consultiva de Agentes do PSR tem como finalidade
contribuir para o desenvolvimento do PSR, visando à otimização do
gasto público e a harmonia entre os agentes envolvidos no
Programa.
Compete à comissão analisar, estudar e
se manifestar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo
Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, podendo incluir as
condições técnicas e operacionais para a implementação e
operacionalização do seguro rural como instrumento de política
agrícola.
Além da FENACOR, terão representantes
na Comissão Consultiva de Agentes do PSR, a CNSeg e a Fenaber (um,
cada), os produtores rurais (três) e as instituições de ensino e
pesquisa na área de seguro rural (um, indicado pelo Ministério da
Agricultura).
As entidades representadas na Comissão
deverão designar seus representantes a cada mandato, que terá a
duração de dois anos, permitida a recondução.
O Presidente da Comissão será
escolhido em votação pela maioria absoluta de seus membros e terá
mandato de um ano, permitida a recondução, desde que para mandatos
não contíguos.
A Comissão terá duração permanente até
deliberação em contrário do Comitê e se reunirá sempre que
convocada por seu presidente ou pela Secretaria-Executiva do
CGSR.
A participação na Comissão não enseja
remuneração de qualquer espécie, inclusive em relação a honorários
ou despesas com diárias e passagens, sendo considerada serviço
público relevante.