Marco regulatório do Brasil e de demais países é confrontado no 6º Encontro de Resseguro

Dois olhares sobre o mesmo objeto- no caso o mercado de resseguros brasileiro- despertam percepções diametralmente distintas entre stakeholders locais e estrangeiros. No Brasil, o resseguro livre ganha cada vez mais musculatura, ao pular da casa de R$ 3,8 bilhões para R$ 10 bilhões nos 10 primeiros anos de mercado livre; ou seja, mais que dobrou de tamanho. Além disso, é altamente competitivo, porque reúne 128 players em seu território, inclusive alguns dos maiores do mundo, um sinal, entre as autoridades, de que seu marco regulatório satisfaz. Será?

Lá fora, o tom é menos róseo: a começar pela receita do mercado de resseguros trazida a valor presente. Comparando-se os R$ 6,1 bilhões (VPL) gerados em prêmios de resseguro em 2008 aos R$10 bi (VPL) de 2016, o crescimento alcançou exatos 67%. Em dólar, este mercado avançou de US$ 2,1 bi para US$ 2,9 bi, expansão ainda menor, de 39%. A taxa de penetração do resseguro, ainda pelo olhar dos gringos, subiu dois pontos percentuais, de 11% para 13% no período de dez anos.

Os dados acima foram alguns dos apresentados por Marcos Castro, do Lloyd’s, na palestra sobre “Assimetria entre os mercados local e internacional de resseguro”, realizada durante o 6º Encontro de Resseguro. Um número, em especial, chamou a atenção: o da capacidade oferecida pelos players globais. Na casa dos bilhões de dólares nas respectivas matrizes, no Brasil os capitais oferecidos são classificados de quase simbólicos algumas vezes pelo especialista. No grupo das 51 ressegurados com presença local (16 locais e 35 admitidas), os números são os seguintes: entre as 11 estrangeiras que operam como empresa local, o maior capital individual, de US$102 milhões, não representa capacidade local significativa; entre quatro brasileiras, o maior capital registrado é de US$ 188 milhões, o que torna o grupo dependente de retrocessão ao mercado internacional. Mesmo o IRB, com capital de US$ 776 milhões, o maior ressegurador local. Resultado: cerca de 50% do resseguro brasileiro continua sendo repassado aos resseguradores internacionais.

O último relatório do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP parece passar ao largo dessa questão. “Inquestionavelmente, a transição do monopólio para um regime saudável e muito competitivo, com empresas locais, regionais e globais atuando conjuntamente, só pode ser considerada uma grande conquista”, diz um trecho do material do colegiado, citado pelo palestrante.

Para os estrangeiros, “o avanço mais relevante com o fim do monopólio foi o balizamento de preço pelo mercado internacional. Mas a cadeia de resseguro e retrocessão no Brasil se tornou mais complexa e onerosa”.

Ainda segundo o relatório do CNSP, reconhece-se que a criação de um mercado local de resseguro forte foi um dos propósitos da regulamentação que flexibilizou tais operações, tendo como objetivo reter prêmios e reservas no País. Para os estrangeiros, há alguns nós no modelo nacional de regulação. A retenção mínima de seguros e resseguros, por exemplo, só existe na Argentina, China, Equador, Nepal e Vietnam; a cessão obrigatória de resseguros, em alguns países da África, China, Indonésia e Malásia; e a restrição intra-grupo, até há pouco na Argentina, que revê o regulamento para abrandá-lo, e na China.

No período de 10 anos de abertura, Marcos Castro lembra que 11 intervenções importantes ocorreram no marco regulatório, despertando insegurança entre os players. E lembra a Federação Europeia de Seguros e Resseguros, “resseguro é uma das indústrias mais globalizadas do mundo atualmente. A habilidade singular dos resseguradores de agrupar riscos e pagar sinistros em escala global tem, para empresas e consumidores, os mesmos efeitos de prosperidade do livre comércio; ajuda a estimular o crescimento econômico, empregos e fomenta a estabilidade”. Uma reflexão sobre isso precisa estar no radar de todos para um mercado cada vez mais próspero. Também participaram do painel Bruno Freire, da Austral Resseguradora, e Rubens Teixeira Junior, da Allianz Seguros.