Pescadores que tiverem ‘alternativa de pesca’ podem ter benefício suspenso.

Decreto da Presidência da República foi publicado no último dia 24.

As novas regras para o benefício do seguro-defeso, estabelecidas por decreto do presidente Michel Temer no último dia 24, devem afetar em torno de 2 mil pescadores no estado acreano. A informação foi divulgada pelo advogado Wagner Alvares, que atua junto à Federação de Pescadores do Acre, entidade ainda em formação desde o final do ano passado.

Dentre as mudanças está a extinção do benefício a pescadores que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, bem como aos artesanais que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.

Também não podem receber o seguro, de acordo com o decreto, os pescadores de subsistência – que pescam para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro – e os indígenas também em caso de subsistência.

Para entender, o seguro defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por causa da época de reprodução – a “piracema”. Devido à proibição, o governo paga um seguro-desemprego para aqueles que tenham a pesca como fonte de renda. O benefício equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 937.

O advogado acredita que as novas regras podem prejudicar os pescadores, na medida em que, para ter acesso ao benefício, eles precisam comercializar o pescado de forma profissional. Para ele, será necessária a colaboração intensa das colônias de pescadores e também do Estado na questão do escoamento da produção. Atualmente, o estado possui 10 mil carteiras ativas.

“Muitos moram em seringais longes do município e demoram de dois a três dias para chegar. Eles ficam prejudicados. As pessoas têm que se profissionalizar para o comércio dos peixes e vai ser fundamental o auxílio das colônias e dos governos para escoar o pescado do interior até a capital. Se não tiver como escoar, como eles vão comercializar?”, questiona.

Alvares acrescenta que a exclusão dos grupos pode também causar problemas diretos na procriação dos peixes, uma vez que, sem o benefício, a pesca das espécies não será interrompida – sobretudo no caso dos que utilizam o pescado para consumo próprio.

“Se a pessoa não vai receber o seguro-defeso durante a piracema, ela vai continuar pescando normalmente, porque precisa do pescado para a alimentação. De um modo geral, isso vai prejudicar diretamente a procriação dos peixes”, finaliza.