Conforme denunciado esta semana na Câmara dos Deputados, o presidente do Youse, Eldes Mattiuzzo, foi réu em ação de crime contra o sistema financeiro.

O imbróglio judicial a que se referiu o deputado Lucas Vergilio é uma ação ordinária, proposta em maio de 2012, que tramitou no juízo da 2ª Vara Criminal de São Paulo (Capital). A ação é derivada de Queixa Crime, com oferecimento de Denúncia pelo Ministério Público Federal, por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86).

Na ocasião, o nome de Eldes Jose Mattiuzzo Junior, na época diretor da Fairplace, um site de empréstimos que, em 2010, foi investigado pela Polícia Federal, a pedido do Banco Central e da CVM, por atuar como instituição financeira sem autorização  (Leia aqui: http://www.emprestimosoconsignado.com/fairplace-site-de-emprestimos-entre-pessoas/) .

Essa ação correu em “segredo de justiça”. Mas, em audiência, foi proposta e aceita a transação penal, que suspendeu o curso da ação por dois anos. Após esse prazo, foi extinta a punibilidade e a ação foi arquivada.

A denúncia contra Eldes Mattiuzzo foi pautada no art. 16 da lei 78492/86, que estabelece o seguinte: “Art. 16. Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (Vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio. Pena – Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”

Ouça a integra do pronunciamento do Deputado Lucas Vergilio sobre este assunto: audio-do-deputado-lucas-vergilio