Promover o diálogo entre os agentes da cadeia de saúde suplementar com o objetivo de reduzir a judicialização: essa foi a tônica do encontro, na última segunda-feira (11/7), que reuniu Solange Beatriz Palheiro Mendes e José Cechin, respectivamente, presidente e diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de assistência médica; Maria de Lourdes Medauar, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Nícia Olga Andrade, juíza do TJBA; Jamile Ferraz, coordenadora do plantão médico do TJBA; e Angélica Carlini, doutora em Direito Político e Econômico e em Educação.
O grupo conheceu o Plantão Médico do TJBA, serviço criado em 2012, para auxiliar na análise de processos judiciais envolvendo a saúde pública e o setor de saúde suplementar. O Plantão Médico funciona 24 horas, todos os dias da semana. Os números de telefones são disponibilizados, e o serviço conta com três médicas do quadro do tribunal, que têm acesso a todos os processos.
Às profissionais, cabe elaborar pareceres com base em evidências médicas e literatura científica. “Não deferimos ou indeferimos as ações. Apenas subsidiamos o Magistrado naquela questão pertinente à área de saúde. O resultado tem sido excelente. Hoje, 90 % dos juízes consultam o plantão”, explicou Jamile. De acordo com a médica, o modelo já foi adotado nos estados de Alagoas e Pernambuco.
Atualmente, o TJBA analisa cerca de três mil processos referentes à saúde. A juíza Nícia Olga avalia que é preciso combater os excessos da judicialização. “Somente com o diálogo e com a conscientização das partes – juízes, promotores, advogados e do próprio consumidor – poderemos chegar a um denominador comum. Caso contrário, colabora-se para a falência total do segmento”, afirmou.
Para a presidente da FenaSaúde, a proposta do judiciário baiano deve ser um exemplo seguido por todos: “Quando está munido de informações técnicas, o Magistrado tem condições de tomar a melhor decisão. Com isso quem ganha é a sociedade, uma vez que o direito individual não deve ser garantido em prejuízo ao direito coletivo”.
Treinamento – Nesta quinta-feira (14/7), Angélica Carlini e José Cechin irão ministrar o curso de Direito e Saúde, realizado pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab) – em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito Consumidor (Brasilcon). Entre os palestrantes, também estão Maria Stella Gregori, consultora jurídica especializada em Direito do Consumidor, Direito Regulatório e Direitos Humanos; Daniele Rodrigues, das Gerência Operacional e Gerência Econômico-Financeira Atuarial da ANS Atuária; Mônica Nigri, superintendente de Regulação de Saúde da SulAmérica; e Cristiano Heineck Schimit, advogado especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor. O curso é coordenado pela juíza Nícia Olga e conta com mais de 90 inscritos.
Entre os temas abordados, estão reajustes, rede prestadora de serviços, hipervulnerabilidade de consumidores, inflação médica, Estatuto do Idoso, saúde suplementar e contratos de plano de saúde, além de aspectos de bioética e restrição da atividade médica.
