Compare propostas sobre o financiamento, Mais Médicos, acesso a medicamentos, aborto, entre outras
A melhoria nos serviços de saúde, uma educação de qualidade e a proteção contra o crime e a violência são, nessa ordem, os maiores anseios dos brasileiros, segundo a pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da população, realizada em agosto de 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com 3.810 entrevistados em mais de 210 cidades. Reportagem especial da Agência Câmara apresenta os projetos em análise na Câmara dos Deputados relacionados a essas grandes áreas. Segundo Agência, diversas propostas apresentadas pelos presidenciáveis já tramitam na Casa, sem que tenha havido possibilidade de acordo para a sua aprovação.O levantamento considera somente os candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – PT, PSDB, PSB, PSC, Psol e PV – e propostas semelhantes apresentadas por pelo menos dois candidatos. Conheça as principais promessas para a questão Saúde: Entre os candidatos à corrida presidencial, enquanto os candidatos Dilma Rousseff (PT), Pastor Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol) apresentaram programas com poucas diretrizes para a área de saúde – muitas delas, bastante genéricas –, os candidatos Marina (PSB) e Aécio Neves (PSDB) apresentaram mais de 30 propostas para a área.
Financiamento da saúdeComo forma de aumentar o financiamento público para a saúde, Marina e Aécio prometem apoiar e implementar o projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) que prevê a destinação, pela União, de pelo menos 10% das receitas correntes brutas por ano para a saúde. A proposta nasceu de iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde+10), com participação de mais de 100 entidades e assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.
Na Câmara, o texto tramita junto com outras propostas para vinculação de percentuais mínimos de investimento da União na saúde (PLP 123/12 e apensados) e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, as propostas terão de ser votadas pelo Plenário.
Já Dilma não fala em aumentar investimentos para o setor, mas em rediscussão federativa para evitar a superposição de investimentos por União, estados e municípios. Porém, não foram encontradas propostas com esse objetivo já em tramitação na Câmara.
Mais Médicos
Programa que já suscitou muita divergência na Casa entre base governista e a oposição, o Mais Médicos é tratado nos programas dos três candidatos com mais intenções de voto – Dilma, Marina e Aécio. A atual presidente promete expandir o programa, que, segundo o governo, já levou mais de 14 mil profissionais de saúde, incluindo médicos estrangeiros, para cerca de 3,7 mil municípios brasileiros.
Já Aécio fala em aprimorar o Mais Médicos, com cursos preparatórios a médicos estrangeiros e realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – prova que hoje não é obrigatória para os participantes do programa. O candidato do PSDB também fala em instituição da carreira nacional de médicos.
O programa de Marina, por sua vez, promete assegurar a fixação dos profissionais da saúde em todos os municípios brasileiros, e “apoiar a elaboração de planos de cargos e salários a fim de estruturar carreiras de Estado para profissionais de saúde”. Eduardo Jorge também quer a instituição de uma carreira nacional para os profissionais de saúde, começando por aqueles que atuam no Programa Saúde da Família.
Já tramita na Casa, desde 2009, proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09). De autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta já foi aprovada por comissão especial e aguarda votação pelo Plenário. A Câmara também já analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1498/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta a Resolução 3/14 do Ministério da Educação, que isenta médicos estrangeiros que participam do Mais Médicos da obrigatoriedade de realizar o Revalida. A proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário.
Acesso a medicamentos
Os programas de Dilma, Marina e Aécio falam ainda em ampliar o acesso da população a medicamentos, sendo que estes dois últimos propõem valorizar os laboratórios oficiais de produção de remédios. Já aprovada pelo Senado, a proposta que institui a Política Nacional de Medicamentos (PL 8044/10) está em análise na Câmara há quatro anos, sem ter sido aprovada por nenhuma comissão de mérito. O objetivo do texto é assegurar o acesso da população a medicamentos. A proposta estabelece uma série de diretrizes para isso, entre elas, o uso da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o direcionamento da produção farmacêutica nacional.
Legalização do aborto
Entre as propostas contidas nos programas dos candidatos à Presidência da República Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol) para a área da saúde, está a legalização da prática do aborto. Na Câmara dos Deputados, hoje não tramitam propostas com esse fim.
Porém, estão sendo analisadas na Casa diversas propostas com o intuito de tornar mais rígida a legislação brasileira, que já considera o aborto como crime contra a vida humana, punível com detenção de 1 a 4 anos. A prática só é permitida quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.
Deputado federal entre 1987 e 2003, o próprio Eduardo Jorge chegou a apresentar projeto de lei para descriminalizar o aborto (PL 1135/91), com a justificativa de que a prática, realizada sem a assistência técnica necessária, é uma das maiores causas de mortalidade materna no País. Sob forte oposição da bancada evangélica, a proposta tramitou na Câmara por dez anos – de 1991 a 2011 –, mas foi rejeitada por duas comissões temáticas e arquivada.
Atendimento no SUS
A Casa analisa, todavia, projeto de lei (PL 7633/14) do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) que prevê o atendimento de pacientes que abortam na rede de saúde pública. O texto estabelece que “toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e pós-parto, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ou provocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”. A proposta não toca, porém, na questão da descriminalização da prática.
O Congresso Nacional já aprovou, no ano passado, proposta para regulamentar o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS. Trata-se do Projeto de Lei 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que foi convertido na Lei 12.845/13.
O Poder Executivo quer alterar essa lei, por meio do PL 6022/13, deixando claro que o SUS poderá “ministrar medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Com a política de atendimento de vítimas de violência sexual pelo SUS, implementada desde 2008, o número de abortos legais no Brasil diminuiu de 3.285, em 2008, para 1.626, em 2012, conforme dados do Ministério da Saúde.
Enrijecimento da legislação
Uma das propostas em tramitação na Casa para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto visa justamente revogar a lei que regulamenta o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS (Lei 12.845/13). Trata-se do PL 6033/13 (apensado ao 6022/13), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acredita que a lei estimula a prática do aborto no País.
Cunha também quer punir quem induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida a praticar aborto, ou quem anunciar método abortivo, por meio do PL 5069/13. O deputado também apresentou projeto (PL 1545/11) prevendo que o médico que interromper a gravidez de uma paciente, fora das hipóteses legais, seja punido com reclusão de 6 a 20 anos, além da proibição definitiva do exercício da profissão. Hoje o médico que provoca o aborto tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.
Por fim, tramita na Câmara o chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. A proposta vem sendo criticada por entidades em defesa dos direitos da mulher, por prever a concessão de uma bolsa a
mulheres que engravidem após estupro, como forma de desestimular o aborto.
O programa dos outros candidatos à Presidência não trata do tema aborto.
