Em
2011, País registrou 155 mil internações no SUS relacionadas a
acidentes de trânsito, com custo aproximado de R$ 200
milhões
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7262/14, que destina
ao Fundo Nacional de Saúde os recursos arrecadados com pagamento de
fianças para liberação de prisão decorrente de infrações de
trânsito. Na opinião do autor do projeto, deputado Roberto Britto
(PP-BA), “nada mais justo do que converter as punições pecuniárias
impostas aos infratores em recursos destinados ao Sistema Único de
Saúde”.
“Se não conseguimos educar o enorme
contingente de motoristas infratores por meio das sanções, podemos
pelo menos transformar uma parte de suas ações em algo útil para a
população brasileira”, afirma Roberto Britto.
De acordo com levantamento do
Ministério da Saúde, somente em 2011, o País registrou 155 mil
internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito. Essas
ocorrências, segundo o estudo, geraram custo de R$ 200
milhões.
O projeto altera o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). Atualmente, o código determina que
a receita de multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em
sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento,
fiscalização, educação de trânsito e tratamento de vítimas de
acidentes de trânsito.
A proposta tem análise conjunta com o
PL 3920/08, do Senado, que aguarda votação na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Posteriormente, os projetos seguirão para votação no Plenário. A
íntegra do projeto pode ser lida no
site da Câmara.
