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Passados pouco mais de três meses desde a
inclusão de 70 procedimentos no rol de operações dos planos de
saúde, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) já discute
com as operadoras a revisão dessas coberturas, prevista para
ocorrer em 2012.
A idéia é ampliar o número de serviços, mas a principal ação é para
que em dois anos as empresas passem a oferecer assistência
farmacêutica, à semelhança dos SUS, que fornece medicamentos a
pacientes que utilizam postos e hospitais públicos.
O argumento utilizado pela ANS para a possível inclusão deste
procedimento, de acordo com o diretor-presidente da agência,
Mauricio Ceschin, é que aproximadamente 80% dos clientes de planos
de saúde não conseguem completar o tratamento prescrito pelos
médicos por não terem condições de arcar com as despesas de
remédios.
"O fato de o cliente não conseguir tratar-se da maneira adequada
por não poder pagar pelo medicamento faz com que se gere um custo
ainda maior para os operadores, já que aumenta as chances de ele
buscar novamente atendimento devido a uma possível piora",
afirma. A revisão de cobertura dos operadores de saúde sempre
provoca controvérsia.
De acordo com o presidente da Unimed Fortaleza, João Mairton
Pereira de Lucena, a cooperativa está disposta a adaptar-se ao
possível procedimento. "É claro que concordamos. Quanto mais
benefícios, melhor para o cliente e conseqüentemente para a gente.
Essa discussão está sendo realizada nas câmaras técnicas, que têm
um representante da Unimed Brasil. Depois, é realizada uma consulta
pública para então passar a ter validade", explica.
Aplicação - Segundo ele, a discussão mais evidente tem sido a forma
como será aplicada a compensação financeira para essa nova
cobertura, que vai gerar custo para os operadores. Mas Mairton
Lucena descarta um repasse significativo para o consumidor final
objetivando a cobertura dessas despesas. "Isso não vai ocorrer,
porque a proteção sempre é feita em função do cliente. Essa
compensação será programada. Nos aumentos básicos que ocorrem
anualmente, eles deverão ter algum percentual de 1% a 2%. O
estabelecimento desse procedimento está sendo discutido, e apesar
de não se garantir que seja implantado em 2012, sua instituição é
inevitável", garante.
Outras metas para os próximos anos incluem criar alternativas
financeiras com relação ao mutualismo de faixa etária; abrir um
espaço maior para a população participar das decisões das mudanças
nos planos de saúde; e dar atenção aos contratos antigos, que
representam 21% do universo, mas devido a problemas com a cobertura
de alguns procedimentos são responsáveis por mais de 50% das
demandas judiciais envolvendo os planos.
Saiba mais
- De acordo com a Agência Nacional de Saúde, hoje, 50 milhões de
brasileiros utilizam os serviços prestados pelos seguros e planos
de saúde. O número elevado representa a busca de alternativa para
as dificuldades de atendimento do setor público de saúde no
país.
- Atualmente, o setor de assistência privada à saúde apresenta um
grande número exorbitante de demandas judiciais. As principais
reclamações são os reajustes abusivos nas mensalidades, exclusões
contratuais ilegais, prazos de carência em situações de emergência
e a mais preocupante: as negativas de fornecimento de guias para
exames, internações e cirurgias.
- Os abusos cometidos pelos planos de saúde têm sido devidamente
sanados nas mais diversas demandas judiciais. Essas têm cumprido o
papel de restabelecer o equilíbrio contratual entre consumidores e
seguros de saúde.
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