O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou durante
sessão temática do Senado sobre financiamento da saúde, o volume
recorde de ressarcimento das operadoras de plano de saúde ao
Sistema Único de Saúde (SUS).
Até agosto deste ano, os planos de saúde devolveram R$ 84,8 milhões
ao SUS. O montante já é maior que os ressarcimentos anuais
registrados desde 2000 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).
Segundo o ministro, estimativas indicam que mais de 50 milhões de
brasileiros, que têm planos de saúde, utilizam o SUS, seja nas
ações de atenção, de vigilância, vacinação e prevenção. Somente nos
últimos dois anos, foram ressarcidos R$ 154,4 milhões, maior valor
desde quando foi criada a ANS, em 2000. De 2001 a 2010, o valor do
ressarcimento foi de R$ 92,14 milhões.
“As pessoas com planos de saúde têm direito a utilizar o SUS,
e a lei também nos autoriza a buscar o ressarcimento destes
atendimentos. Para isso, realizamos mudanças na área da gestão,
melhorando o controle com o número do cartão SUS e com utilização
de ferramentas de tecnologia da informação”, explicou Padilha.
Segundo ele, estas medidas contribuíram para a recuperação destes
recursos.
Durante a sessão, o ministro lembrou que nenhum país com mais de
100 milhões de habitantes tem um sistema público universal e
gratuito, desafio construído pelo Congresso Nacional por meio da
reforma constitucional de 1988. No entanto, reforçou que, para
garantir saúde pública universal e gratuita para os cerca de 200
milhões de brasileiros, é preciso pensar numa fonte de recursos
permanente e estável para o setor.
EMENDA- O ministro elogiou a regulamentação da Emenda
Constitucional 29, destacando que a União deve aplicar na saúde o
valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do PIB. Já
os estados e o Distrito Federal devem investir 12% de sua receita,
enquanto os municípios 15%, no mínimo. “Este foi um ganho
importante para a saúde porque determinou o que são ações e
serviços, estabelecendo, como regra permanente, que todos os três
níveis de Governo terão que cumprir enquanto esta regulamentação
existir”, observou o ministro.
A sessão contou com as participações da ministra do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB/AL). Também participaram das discussões, o
presidente e o relator da Comissão de Financiamento do Sistema de
Saúde do Brasil, respectivamente senadores Vital do Rêgo e Humberto
Costa (PT-PE); além dos presidentes do Conselho Nacional de Saúde,
Maria do Socorro de Souza, e do Movimento Saúde + 10, Ronald
Ferreira dos Santos.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior,
também reconheceu a necessidade de ampliar o financiamento da
Saúde. “Uma coisa nos une: a necessidade de melhorar a
prestação dos serviços de saúde. Isso passa por gestão e por
ampliação do financiamento da saúde. Precisamos achar o caminho
possível, no curto, no médio e no longo prazo”, frisou a ministra,
destacando a importância de debates para que este caminho seja
encontrado.
RESSARCIMENTO - Os atendimentos realizados na rede pública de saúde
geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH)
trimestral. As AIH são enviadas para a ANS, que faz a comparação
com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários
de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança,
por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para
à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
