Um projeto de lei em discussão
nesta semana em Califórnia tem como objetivo obrigar que
proprietários de armas sejam obrigados a pagar uma apólice de
seguro para cobrir possíveis danos causados.
A lei municipal, que deve ser
submetida a sua primeira votação nesta terça-feira (25) em San
José, também exigirá o pagamento de uma taxa anual para financiar
grupos sem fins lucrativos dedicados a ajudar vítimas de violência
armada. O projeto visa reduzir os danos causados por armas de fogo
e aliviar as contas para os contribuintes.
“Vimos a compra de apólices de
seguro reduzir acidentes de carro por décadas, por exemplo,
incentivando os motoristas a dirigir com mais segurança e comprar
carros equipados com airbags e freios ABS”, declarou o prefeito Sam
Liccardo.
“Da mesma forma, as apólices de
seguro de armas disponíveis podem incentivar os proprietários de
armas a usar armas com segurança, fazendo aulas e instalando
travas”.
As armas são abundantes nos Estados
Unidos, onde cerca de 40% dos adultos vivem em uma casa com armas,
de acordo com o Pew Research Center.Cerca de 23 milhões de armas
foram vendidas no país em 2020 e 40.000 pessoas morrem de
ferimentos a bala todos os anos.
Apesar dessa estatística e do fato
de que a maioria dos americanos concorda em restringir as regras
sobre o uso de armas, várias tentativas falharam sob o argumento de
que esses tipos de controle infringem as liberdades individuais.Um
comunicado do Conselho da Cidade de San Jose diz que a violência
armada custa à cidade quase US$ 40 milhões por ano em resposta
policial médica de emergência, cuidados com saúde e investigações
de casos.
“A segunda emenda à Constituição
protege o direito de todo cidadão de ter uma arma, mas não implica
que os contribuintes tenham que subsidiar esse direito”,
acrescentou Liccardo.
A taxa anual de 25 dólares será
destinada a financiar programas que buscam reduzir a violência
armada, bem como atenção psicológica e tratamento contra vícios.A
Fundação Nacional para o Direito pelas Armas, um grupo que apoia a
posse de armas, descreveu o projeto como “um esquema flagrantemente
inconstitucional”.
“Isso é tão impensável quanto impor
um ‘imposto de liberdade de expressão’ ou um ‘imposto de entrada na
igreja’.”
O grupo anunciou que está
trabalhando em um processo para enfrentar a proposta na Justiça. A
lei deve passar por uma segunda leitura em 8 de fevereiro, antes de
ser aprovada em agosto.