De
acordo com uma matéria veiculada pela CNN Brasil nesta quarta-feira
(11), a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela venda de 20
milhões de doses da vacina Covaxin, pediu a restituição do seguro
garantia no processo de rompimento de contrato com o Ministério da
Saúde. Além do seguro, a empresa solicitou a isenção de penalidades
previstas em contrato.
A
CNN apurou que o seguro solicitado pela Precisa estaria calculado
em R$ 80.700.000,00 (oitenta milhões e setecentos mil reais), o que
seria equivalente a 5% do contrato. A área jurídica do Ministério
da Saúde vai avaliar as argumentações da empresa, mas segundo
fontes da pasta, o contrato que já está suspenso será apartado e a
discussão em torno da possível penalidade será feita separadamente.
A expectativa é de que o cancelamento seja efetivado até a semana
que vem.
No
dia 29 de julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, determinou
o rompimento do
contrato com a empresa responsável pela venda de doses da vacina
indiana Covaxin. O imunizante não chegou a obter a autorização da
Anvisa para uso emergencial e as doses nunca foram entregues ao
Brasil. Uma investigação preliminar da Controladoria Geral da União
descartou superfaturamento ou celeridade atípica no contrato, mas
constatou suposta fraude em dois documentos utilizados pela Precisa
para negociar com o Ministério da Saúde. Um deles seria a
procuração da Bharat Biotech, fabricante da vacina, autorizando a
Precisa a falar em nome da farmacêutica com o governo.