Caso aprovado o parecer, o reajuste de medicamentos seria autorizado só a partir de 1º de agosto, informa a assessoria do parlamentar – o Valor tentou contato com o deputado, mas não teve retorno até a publicação desta nota.

Pela assessoria, o parlamentar disse entender a preocupação da indústria de medicamentos com o risco cambial com a valorização do dólar e o risco de abastecimento, mas que a prioridade foi “manter o acesso da população aos medicamentos, não a onerando ainda mais com aumento de preço durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus”.

No parecer, ele autoriza que reajustes nos preços ocorram antes, desde que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) perceba risco de desabastecimento.

Para que essas medidas tenham validade, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e depois sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Assis foi indicado pela bancada do PT na Câmara para ser o relator da MP 933, num sistema de rodízio entre os partidos adotado pelo presidente Rodrigo Maia. Os pareceres e votações estão ocorrendo direto no plenário por causa da pandemia.

O deputado também propõe suspender o reajuste nas mensalidades e coparticipação dos planos de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública, em vigor desde 20 de março.

O parecer ainda proíbe a suspensão dos atendimentos por inadimplência e diz que o usuário continuará como beneficiário durante o período, com prazo para renegociar as mensalidades atrasadas.