A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na terça-feira (3) um pedido do senador Reguffe (Podemos-DF) para debater a venda de planos de saúde individuais e coletivos. O parlamentar afirma que operadoras de planos de saúde estão se negando a vender os individuais para o obrigar os consumidores a recorrer aos coletivos.
Segundo Reguffe, o plano individual tem reajuste controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não pode ser rescindido unilateralmente. Já o plano coletivo não é controlado pela ANS. Além disso, a operadora pode não renovar o plano anualmente, quando se sentir lesada.
“Se em um plano coletivo de poucas vidas uma pessoa contrai um câncer, por exemplo, a operadora simplesmente cancela esse plano”, explica.
O senador afirmou ainda que as operadoras passaram a formar empresas de fachada para vender plano coletivo com cinco ou seis vidas. “Os consumidores, quando fazem um plano de saúde, querem ter um mínimo de garantia para suas vidas, o que no plano coletivo não ocorre”, afirmou.
Reguffe ressaltou ainda um projeto de sua autoria que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem vidas (PLS 133/2015), por considerar uma negociação forte entre as partes. “Não pode a operadora simplesmente, quando alguém tem uma doença grave, cancelar aquele plano”, sustenta.
Para o presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), é muito importante debater esse tema ao analisar a recorrência de ações judiciais sobre o assunto — que, em cerca de 85% dos casos, são vencidas pelos usuários dos planos. Conforme o senador, muitas vezes o consumidor deixa de utilizar os serviços devido a barreiras impostas.
— Para tratar sobre planos de saúde, na verdade, muitas vezes deveríamos trocar as palavras e falar sobre planos de doença, porque, normalmente, quando você vai buscar, é porque já está doente. E o que se espera é justamente não utilizar esse plano de saúde — pontuou Rodrigo Cunha.
A reunião, ainda sem data marcada, vai tratar também da atuação da ANS com relação ao tema, que, para Reguffe, age para atender interesses comerciais das operadoras de planos de saúde, prejudicando a parte mais fraca da relação, os usuários.
Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção
