O recente embate entre a Agência Nacional de Saúde (ANS), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as entidades de defesa do consumidor expõe a dificuldade de todas as partes em encontrarem mecanismos para frear o descalabro dos aumentos extraordinários praticados pelas operadoras de planos de saúde privados no Brasil, em especial nos últimos cinco anos, período em que se observa aumentos anuais muito acima da inflação medida pelo IBGE.

Lamentavelmente, a ANS não define regras objetivas ou tetos de reajustes, sobretudo para os planos coletivos privados, entre os quais se situam os oferecidos aos profissionais liberais por convênios entre as administradoras de planos de saúde e os órgãos de classe.

Atualmente os planos coletivos são responsáveis por reunir 38 milhões de usuários, contra 9 milhões que possuem planos individuais. Já descontando mais de 3 milhões de pessoas que saíram do sistema privado para o sistema público de saúde desde 2014, por absoluta incapacidade de pagamento.

Os reajustes dos planos coletivos no Brasil têm chegado a até 30% neste ano de 2018. As operadoras dizem que a "inflação médica" considera o índice de sinistralidade que tem se elevado em função dos investimentos em novas tecnologias e dos custos de exames e internações.

Somente com o fim da escalada dos custos dos planos de saúde é que muitos profissionais - principalmente, os liberais - poderão continuar a oferecer segurança às suas famílias.

O cenário se apresenta preocupante e o governo brasileiro não sinaliza com nenhuma solução que possa tranquilizar os orçamentos das famílias brasileiras que buscam proteção nessa modalidade de assistência médico-hospitalar.

Sem proteção contra os aumentos abusivos, os usuários sofrem duramente a cada reajuste. Se têm a sorte de não passar por uma enfermidade, não escapam da facada sem apelo dos planos de saúde.

A inação dos órgãos oficiais permite esse tipo de conflito, onde quem sempre sai perdendo é o cidadão brasileiro, especialmente os assalariados e aposentados que têm recursos financeiros finitos.

Sem dúvida que percebemos inovações tecnológicas sendo introduzidas a cada instante nos diagnósticos, exames e tratamentos médico-terapêuticos, porém certamente há muito o que se avançar no campo da gestão de custos de toda a cadeia do sistema privado. O descontrole é percebido pelos próprios usuários que recebem em poucos minutos durante consultas de rotina um leque de pedidos de exames e de reexames sem mínimo critério, conformando uma cultura de absoluto descontrole sobre o histórico de vida do paciente.

A falta de uma gestão comprometida com o atendimento ao cliente e com o controle de gastos e a ausência de uma regulação mínima que proteja a renda dos assalariados, torna "justificável" qualquer tipo de aumento, sob o pretexto da sinistralidade crescente e das novas tecnologias sempre incorporadas.

As entidades de classe conveniadas, tampouco os consumidores desses serviços, não têm como medir e auditar essas variáveis e, assim, ficamos todos em um plano coletivo que alcança milhões de profissionais, sem balizamentos legais e sem limites de majoração minimamente razoáveis, sujeitos ao impacto daquilo que não controlamos.

Há que se abrir uma ampla discussão e, por meio de audiências públicas, procurar alternativas que garantam os interesses da sociedade brasileira, reduzindo-se a ganância financeira dos grandes investidores internacionais que têm obtido lucros elevados por conta do desinteresse do poder público com a saúde de todos os brasileiros.

Por Wagner Siqueira, Presidente do Cons. Federal de Administração