Portaria determina que os novos servidores públicos concursados não tenham mais direito ao plano de saúde.

São Paulo – O governo Temer alterou regras do sistema de saúde dos servidores públicos federais em todo o pais, através de uma portaria publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com a desculpa de cortar gastos, o trabalhador vai bancar pelo menos metade do valor do plano de saúde e milhares poderão ficar sem cobertura.

A portaria determina que os novos servidores públicos concursados não tenham mais direito ao plano de saúde e aqueles estão na ativa, terão que se adaptar às novas regras em um período máximo de quatro anos.

Entre os dependentes dos servidores, só poderão permanecer no plano os filhos e companheiros conjugais. Os pais terão que ser definitivamente excluídos. A principal alteração, entretanto, mexe no bolso. O governo que arcava com cerca de 75% dos gastos com saúde, pagará no máximo 50%.

"Fica só a modalidade de reembolso, inclusive essa portaria proíbe entrar no acordo coletivo de trabalho a negociação do plano de saúde. Portanto, nós estamos vivendo um estado de terror, a cada dia é um novo golpe, é mais sacrifício não apenas para o servidor público, mas para o povo brasileiro como um todo" afirma o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Oton Pereira Alves, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.

As normas passam a valer para todas as 147 empresas públicas do país, incluindo bancos, ministérios e autarquias. De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, com as resoluções, baixadas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), o governo agrava a conduta das direções de bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que já vinham tentando impor dificuldades aos funcionários por meio de medidas internas e sem negociações com seus representantes.

“Esse é mais um ataque do governo Temer aos direitos dos trabalhadores sob o pretexto da melhoria da governança das empresas públicas”, diz o diretor do sindicato Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), instituição que hoje arca com 70% do custeio do plano de assistência. 

Os trabalhadores dos Correios e da Infraero serão fortemeete atingidos, pois atualmente contam com até 95% de gastos com a saúde garantidos pelo governo.

Com os cortes, a principal preocupação é com carteiros, cujo salário final líquido é de cerca de R$ 1.600, já descontados os gastos com a saúde. Pelo novo sistema, eles terão de pagar por cada ente da família que for incluído e o valor final pode ultrapassar o próprio salário. "Teremos que retirar parentes [do plano]. Se quisermos continuar o salário não vai ser suficiente pra pagar pelo número de dependentes. E olha que a família média da categoria é de quatro pessoas", afirma Emerson Marinho, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). 

“Muitas vezes em campanha salarial nós abrimos mão de aumentos salariais para manter o plano de saúde para dar um conforto aos nossos familiares", completa.

Os sindicatos dos servidores já estão mobilizados para recorrer na Justiça. “Nós estamos em contato com nossos advogados para que nós possamos montar uma tese pra derrubar essa resolução que vem do Ministério do Planejamento", acrescenta a Fentect. "

"Vamos analisar a possibilidade de uma ação para suspender mais esse ataque aos funcionários públicos", declara o Sindsep.