assados três anos baseados na penúria, nas crises (econômica e hídrica) e no anúncio de sucessivos remédios amargos para a população, o governo do Distrito Federal adotou a expressão "ano da prosperidade" para se referir a 2018. O cumprimento desse slogan, no entanto, depende da realização de uma premissa complicada: alta de 6% nas receitas tributárias do Palácio do Buriti, até dezembro.
Essa arrecadação extra é necessária para que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) consiga cumprir, ao menos em parte, algumas promessas que foram adiadas durante o mandato atual. Na última semana, em vídeos nas redes sociais, ele anunciou nomeações na Educação, concurso para mil vagas na Polícia Militar e R$ 9 milhões em pecúnias a aposentados.
Segundo as planilhas do Buriti, em 2018, o governo deve arrecadar R$ 15,66 bilhões em impostos. Em 2017, a receita tributária foi de R$ 14,77 bilhões – cerca de R$ 890 milhões a menos que a nova projeção. O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, explica esse otimismo por mudanças recentes na fiscalização e na legislação tributária da capital.
O secretário diz que o DF foi beneficiado com a mudança no Imposto Sobre Serviços (ISS), que começou a ser cobrado no município de domicílio de clientes de cartões de crédito e débito, leasing (locação financeira) e planos de saúde. A mesma lei determinou que serviços de streaming, como o Netflix, também sejam tributados.
Com essa mudança na legislação, o imposto cobrado deixou de fluir para as cidades onde fica a sede das empresas e passou a entrar nos cofres do local onde o serviço é prestado. A Secretaria de Fazenda estima que essas novas fontes de receita vão gerar um aumento de R$ 70 milhões na arrecadação deste ano.
A lei federal que prevê cobrança de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, atingindo serviços como Spotify e Netflix, foi sancionada em dezembro de 2016. Até então, esses serviços não eram tributados com ISS.
O problema de toda essa explicação é que, segundo o próprio governo, ela só responde por R$ 70 milhões adicionais de receita de impostos em 2018. Esse valor corresponde a uma alta de 0,47% na receita tributária de 2017.
Assim, o Palácio do Buriti ainda teria de explicar de onde vêm os 5,53% restantes – que equivalem a R$ 820 milhões a mais em impostos recolhidos, em valores reais. Essa alta poderia ser gerada por três caminhos: aumento no consumo, outras mudanças na divisão tributária ou aumento nas alíquotas cobradas.
Ao apresentar o relatório de saúde financeira do GDF em 2017, nesta terça, o governo do DF não tratou de nenhuma dessas vias. Segundo as tabelas, no ano passado o Executivo gastou R$ 9,545 bilhões com a folha de pagamento, o equivalente a 46,07% da receita corrente líquida.
O percentual é superior ao "limite de alerta" da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 44,1%, e próximo dos 46,55% do limite prudencial. Se ultrapassar essa faixa, o governo do DF já começa a sofrer limitações de contratação, compra e investimento – aquelas que marcaram os primeiros 34 meses da gestão Rollemberg.
Considerando os dados de 2017, a folha de pagamento do DF ficou a "apenas" R$ 100 milhões de atingir o limite prudencial. Para cumprir todas as promessas do "ano da prosperidade" sem estourar essas travas de responsabilidade fiscal, o Buriti terá de contar com o aumento da receita. A outra opção, neste caso, seria encontrar folgas no Orçamento – as chamadas "gorduras" – que ainda não tenham sido cortadas durante todo esse tempo.
