Voltou a avançar no Congresso, após um ano “parado”, o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. Na prática, a proposta regulamenta a chamada “proteção veicular”.

Nesta terça-feira (15/08), o deputado Covatti Filho (PP-RS) foi designado relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, passo decisivo para o projeto retomar seu fôlego e avançar até o plenário.

Segundo o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD/MG), os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado. “As seguradoras se recusam a segurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, frisou.

Ele destacou ainda que os caminhoneiros já constituem essas associações, em um sistema de autogestão e rateio dos custos. “Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos, mas essas organizações oferecem outras vantagens, como rastreamento e monitoramento, descontos em acessórios, equipamentos e combustível”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta.