O Ministério Público Federal (MPF),
através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
pediu informações para a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre
estudos técnicos para analisar a proposta de “Plano de Saúde
Acessível”, encaminhada pelo Ministério da Saúde.
A matéria publicada no site do Jornal
GGN trás informações a respeito da proposta que cria os planos de
saúde acessíveis.
‘A Procuradoria aponta que a agência
tem o papel de emitir análise técnica neste tipo de assunto, e que
a própria ANS deu o dia 23 de maio como prazo para a conclusão da
avaliação. A PFDC também diz que a ANS ainda não convocou nenhum
audiência pública para ouvir a sociedade civil, como é de praxe em
temas desta abrangência.
O MPF quer saber quando e como a ANS
vai apresentar sua análise, além das eventuais vantagens e
desvantagens da proposta do Ministério da Saúde, e também o impacto
que ela terá para os usuários do Sistema Único de Saúde e no
mercado de saúde suplementar. O Ministério da Saúde sugeriu a
adoção dos tais “planos acessíveis” alegando que eles podem
desonerar o sistema público de uma parte dos serviços atualmente
prestados, que passariam a ser realizados pelo setor privado,
oferecendo planos mais baratos e com menor cobertura.
A proposta é criticada por, entre
outros pontos, desonerar os serviços privados de ressarcirem o SUS
no caso de clientes que utilizem o sistema público.
Segundo a PFDC, número do
ressarcimento ao Sistema Único revelam que apenas R$ 315,5 milhões
foram efetivamente pagos, de um total de R$ 1,6 bilhão cobrado das
operadoras em 2016.
Na prática, esta inadimplência é uma
forma de financiamento público para empresas privadas, apontam os
procuradores, que também falam na necessidade de “transparência das
relações entre os sistemas públicos e privados de saúde’.
A PFDC questionou a ANS sobre as
medidas que estão sendo ou foram adotadas para cobrança e execução
da dívida, e também quer esclarecimentos sobre os valores devidos a
título de ressarcimento ao SUS e as operadoras que foram inscritas
no CADIN e também na Dívida Ativa da União por motivos de
inadimplência nesse ressarcimento.’
Leia mais: http://jornalggn.com.br/noticia/mpf-quer-posicionamento-tecnico-da-ans-sobre-impactos-de-%E2%80%9Cplanos-de-saude-acessiveis%E2%80%9D
