A indenização às vítimas do acidente da Chapecoense ganhou um novo capítulo. A empresa Bisa, seguradora contratada pela LaMia, alega em processo judicial que a apólice da companhia aérea boliviana não estava em vigor por falta de pagamento.

Os documentos apresentados pela seguradora e obtidos pela emissora CNN mostram que a apólice contratada pela LaMia estava suspensa no dia do acidente, ocorrido em 29 de novembro em Cerro Gordo, na província colombiana de Antioquia.

O acidente vitimou a delegação da Chapecoense e matou ao todo 71 pessoas, entre jogadores, integrantes da comissão técnica e jornalistas que iam cobrir a primeira partida da final da Copa Sul-Americana -o adversário era o Atlético Nacional.

Apenas seis pessoas sobreviveram à tragédia: os jogadores Alan Ruschel, Neto e Jackson Follman, o jornalista Rafael Henzel e membros da tripulação (Ximena Suárez e Erwin Tumiri).

A Bisa apresentou uma carta enviada à companhia aérea em fevereiro avisando sobre a suspensão da cobertura por falta de pagamento desde outubro de 2016, um mês antes da tragédia.

Mas mesmo que a empresa tivesse pago em dia o seguro, contratado em abril de 2016, a Colômbia, local do acidente da Chapecoense, não consta entre os países cobertos pela apólice. Peru, países da África, Síria, Afeganistão e Iêmen eram os destinos com cobertura garantida.

Ainda assim, a LaMia conseguiu autorização para viajar para a Colômbia em ao menos oito ocasiões, de acordo com os registros de voo.

Por contrato, o não pagamento desobriga que a seguradora efetue a indenização.

Segundo a reportagem apurou, a seguradora informou a advogados do clube que, ainda assim, estaria disposta a dar um auxílio às famílias.

Em 2017, familiares das vítimas tiveram reunião com representantes da seguradora em Florianópolis.

De acordo com os parentes das vítimas, foi oferecido um acordo de cerca de US$ 200 mil (R$ 640 mil) para que o processo fosse encerrado -quantia que foi rejeitada pelos advogados das famílias.

Ao menos cinco viúvas de jogadores da Chapecoense -Gil, Gimenez, Ananias, Canela e Bruno Rangel- acionaram em fevereiro o clube na Justiça cobrando revisão nas indenizações pagas.

Pediram que também fossem incluídos na conta direito de imagem e remuneração com base na média de duração da carreira de um atleta de futebol profissional, entre outras reivindicações.

A primeira audiência das viúvas dos jogadores foi realizada na última segunda-feira (22), em Chapecó, e os processos correrão de agora em diante em segredo de Justiça.

A CBF também tinha um seguro para jogadores de clubes de suas divisões, e indenizou as famílias dos atletas mortos na Colômbia.

irregularidades

A reportagem apurou que a seguradora também apontou outras questões para não distribuir a indenização, como pane seca da aeronave e um suposto excesso de peso.

Todas essas constatações de perícia infringem cláusulas de contrato e desobrigam o pagamento do seguro.

“O que vejo nesta caso é uma dupla omissão, por parte das autoridades de onde o voo saiu [Bolívia] e por parte das autoridades onde o voo chegaria [Colômbia]. Então, se houve um acidente, estes familiares podem pedir [indenização] aos países”, disse à CNN Fredy Gutierrez, especialista colombiano em litígios relacionados a seguros.

Segundo as leis vigentes na Bolívia, a Agência Nacional de Aviação Civil é responsável por verificar a validade dos seguros e impedir que companhias aéreas sem apólices vigentes possam operar.

“A Agência Nacional de Aviação Civil tem, no exercício de seus poderes como máxima autoridade aeronáutica, a atribuição de fiscalizar estas irregularidades e inclusive suspender as atividades da companhia que não mantém seguro em dia segundo as regras estabelecidas”, diz a legislação do país.

“A autoridade tem a prerrogativa de controlar voos que chegam e partem dos aeroportos nacionais com a documentação em dia e com a cobertura do seguro para os países inseridos nas rotas de voo.”