Foi marcada para o dia 13 de
dezembro (terça-feira) a audiência pública que vai discutir a forma
como vêm sendo conduzidas a comercialização e a propaganda de
produtos de seguro pela internet, especialmente no caso da
Youse.
Falta ainda definir o horário da
audiência, mas o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor do
requerimento solicitando a realização desse debate, deve incluir
mais convidados na lista.
A audiência pública reunirá
parlamentares das Comissões de Finanças e Tributação e de Defesa do
Consumidor da Câmara.
Lucas Vergilio entende que é
preciso debater e esclarecer esse assunto o quanto antes. “Os
anúncios veiculados pregam a venda direta de apólices e a
propaganda, além de agressiva, pode iludir o consumidor ao dizer
que o corretor de seguros não é necessário”, advertiu o
parlamentar, ao justificar a proposta, fazendo referência à Youse,
plataforma de venda de seguros online da Caixa Seguradora, com
forte atuação nas redes sociais.
Para o deputado, essa prática pode
afrontar direito básico do consumidor, conforme prevê o Código de
Defesa do Consumidor. Além disso, ele observou que a própria Susep
já analisa um pedido de autorização de constituição para
seguradora, ainda pendente de aprovação.
Lucas Vergilio sugere também que
sejam convidados para as audiências os presidentes da Caixa
Seguridade Participações, da Caixa Econômica Federal, da empresa
Youse, além de um representante da Susep.