Todo proprietário de veículo com mais de cinco anos de fabricação sonha com o seguro de auto popular. E foi com muita expectativa que a Fenacor e os motoristas receberam a notícia de que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu consulta pública sobre o assunto. A ideia é utilizar peças usadas no conserto de carros segurados nesta nova opção de apólice.
Os seguros de automóveis correspondem a 50% de todo o faturamento do setor. E este novo produto atingiria mais de 50 milhões de automóveis no Brasil que hoje trafegam pelas ruas e estradas desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros. Haveria um efeito em cadeia com queda dos preços: quanto mais gente fazendo seguros, mais baratas tendem a ser suas apólices que podem ter redução de até 30%.
São muitas as vantagens, que vão além do fator econômico. Uma delas é o incentivo à Lei do Desmonte que propõe a regulamentação dos desmanches de peças ilegais, os ferros-velhos, fiscalizando um comércio que segue livre alimentando roubos justamente para quem tem um veículo mais antigo, sem seguro, e que tem necessidade de peças de reposição.
No Brasil, a lei está em vigor desde maio de 2015, mas apenas São Paulo cumpre. Por lá, os índices já despencaram na ordem de 30%. Nos outros locais, os crimes continuam. E nunca é demais citar o exemplo de nossa vizinha Argentina, com decréscimo de 50% nos roubos após a implementação de uma lei similar.
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram restaurados de forma ilegal. Com a Lei do Desmonte e a autorização do seguro popular, a venda de peças usadas será controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas pelos Detrans poderão comercializá-las.
E o meio ambiente agradece o reaproveitamento de peças, que deixam de parar em lixões e terrenos baldios. Além disso, a lei estabelece um destino controlado para os resíduos fluídos. Cada oficina de desmanche terá a exigência de pisos especiais. Hoje, nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados fora de qualquer forma, contaminando rios e solo.
Em tempos de crise e queda de vendas de veículos zero, buscar novas possibilidades é questão de sobrevivência, geração de renda e empregos. São novas apólices, mas também oficinas de desmontagem inscritas na Secretaria de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
O mercado de seguros e demais interessados no seguro de auto popular esperam ansiosos o resultado da consulta pública da Susep. O Governo e a sociedade só têm a ganhar com esta resolução. Vamos torcer para que esta seja uma boa notícia, já no início de 2016.
* Armando Vergílio é presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros)
