Vinte e quatro horas após o Governo Federal, por meio de seus ministros da Justiça e da Saúde, José Eduardo Cardozo e Arthur Chioro, respectivamente, ter anunciado a criação de um grupo de trabalho para estudar medidas que ponham fim à Máfia das Próteses, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade que representa os planos de saúde, reforça quais são as medidas adicionais que considera de caráter urgente.

De acordo com o diretor da entidade, Pedro Ramos, o setor vê de forma positiva a criação do grupo de trabalho anunciado ontem pelo Governo. No entanto, Ramos lembra que já houve um outro grupo de trabalho há dois anos, inclusive com a instalação de auditoria, que não teve efetividade. “Achamos que apenas a criação de uma nova equipe deixa a porta aberta para que essa máfia continue roubando o SUS e os planos de saúde, e ameaçando a segurança clínica dos pacientes durante esse próximo período”, avalia.

No entendimento da Abramge, o Governo deveria adotar ainda outras medidas de emergência, tais como:

• Ampla divulgação da auditoria realizada pela Polícia Federal nos hospitais públicos sobre esse tema, além da apresentação das eventuais irregularidades encontradas e de como está o processo de punição dos responsáveis;
• Trabalho integrado entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para instrução de processos contra integrantes da Máfia das Próteses em todo o território nacional;
• Orientação aos Procons, via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e órgãos da imprensa oficial, para o apoio aos pacientes na garantia de sua defesa médica e jurídica;
• Divulgação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como referência imediata ao mercado, de estudo realizado sobre padronização de nomenclatura, definição de parâmetros de similaridade e estabelecimento de parâmetros públicos de precificação dos produtos;
• Ampla divulgação da lista das principais empresas fornecedoras desses materiais para o Governo, com os volumes comprados, valores envolvidos, em um site específico.
• Consolidação de dados sobre a obtenção de liminares contra o SUS sobre esse assunto, com sua ampla divulgação.

“Se adotadas com urgência, essas medidas podem ter um efeito imediato sobre o mercado”, defende Ramos. O diretor da entidade considera que, no grupo de trabalho, visando os 180 dias, outros temas devem figurar na pauta, entre eles:

     - adequação do quadro jurídico para coibir práticas indevidas, sem prejuízo da autonomia médica;

     - elaboração e divulgação de diretrizes e protocolos clínicos de utilização que tornem mais evidente a necessidade dos materiais em cada caso;

      - incentivo de uma forma de remuneração que implique algum grau de compartilhamento de riscos para trazer mais racionalidade no uso dos insumos;

     - estabelecimento de ações de defesa da concorrência para reduzir barreiras à competição na distribuição desses produtos; fomento de políticas para importação, distribuição, comercialização e uso de OPMEs; 

     - fortalecimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

A Abramge reforça a importância de dar prioridade a ações mais efetivas. Cirurgias desnecessárias e desumanas estão sendo realizadas. A Associação está à disposição para esclarecimentos e informações adicionais.