O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF)
decidiu nesta terça-feira, 27, instaurar inquérito civil para
apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos de
cubanos participantes do programa Mais Médicos.
Segundo a nota divulgada pela assessoria da Procuradoria
da República no Distrito Federal, o objetivo "é verificar se as
condições de trabalho oferecidas aos 'intercambistas' estão de
acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos
direitos humanos, cuja defesa compete ao MPF".
A investigação será conduzida pelo 5.º Ofício de Cidadania da
Procuradoria da República do Distrito Federal. Segundo a nota,
nesta terça-feira foram pedidas informações aos ministros da Saúde,
Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e às
Organizações Pan-Americana (Opas) e Mundial de Saúde (OMS).
O Ministério Público Federal quer ter acesso à cópia do "Acordo de
Cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à
atenção básica em saúde", que foi assinado pelo governo no dia 21
com a Opas. Após o recebimento do pedido de informações, as
autoridades têm 15 dias para responder aos questionamentos.
