O deputado Merlong Solano (PT/PI) apresentou requerimento no plenário da Câmara para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente esclarecimentos sobre denúncia de retenção de benefícios oriundos do Seguro DPVAT, publicada pelo CQCS. “De acordo com a denúncia do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT) junto ao CQCS em 23 de Abril, a CAIXA não está pagando a indenização do seguro às vítimas de acidentes ocorridos em 2021. Além da demora na análise dos processos, o banco está indeferindo os pedidos sem informar a motivação”, argumenta o parlamentar.

Ele lista ainda vários questionamentos para serem respondidos ao ministro, igualmente motivados pela denúncia do CDVT, incluindo sobre quantos pedidos de pagamento do seguro DPVAT aguardam análise da seguradora Líder e da Caixa Econômica Federal; e qual o tempo médio de resposta sobre o deferimento ou indeferimento de pedidos relativos ao pagamento do seguro por acidentes ocorridos até 2020 e por acidentes ocorridos em 2021.

O deputado requer também que o ministro informe qual o saldo atual para o pagamento do seguro, que destinação será dada ao saldo remanescente após o período de dois anos estipulado pelo governo federal e que solução o governo planeja em relação ao custeio do seguro, diante da isenção concedida aos proprietários de veículos.

O parlamentar lembra que as indenizações do seguro DPVAT são pagas independentemente da apuração de culpa ou da identificação do veículo causador do dano e que o prazo de prescrição para o pedido de indenização é de três anos, a contar da data do acidente, recursos esses que auxiliam famílias que perderam entes queridos em acidentes de trânsito, especialmente quanto ao pagamento de despesas funerárias, e auxiliam aqueles que precisam de acompanhamento médico permanente ou temporário. “Neste sentido, torna-se um aliado na oferta de assistência à saúde, uma vez que contribui para diminuir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS)”, frisa o autor do requerimento.