Com 9 votos favoráveis e 3 contrários, a indicação do advogado Rogério Scarabel para compor a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (23). A análise da indicação, feita pelo governo federal, segue agora ao Plenário do Senado.

Durante a sabatina, Scarabel foi muito questionado pelos senadores pelo fato de, em sua atividade profissional, ter defendido os pleitos dos planos de saúde. A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) afirmou que a indicação aprofunda o processo de captura da ANS pelos interesses privados, em detrimento dos direitos da população.

Rose disse perceber um "óbvio conflito de interesses" na presença do advogado na direção da agência, qualificou a sabatina de constrangedora e chegou a pedir a suspensão da análise à presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A presidente da CAS lembrou que o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) solicitaram à Comissão de Ética da Presidência da República uma averiguação sobre potencial conflito de interesses, pois Scarabel foi sócio, até abril, de um escritório de advocacia atuante em demandas das operadoras junto à ANS. Marta Suplicy deu continuidade à análise da indicação, afirmando que "nenhuma sabatina é vinculada à aprovação, e cada senador deve votar de acordo com sua consciência".

O indicado Rogerio Scarabel afirmou que sua atuação como advogado junto à agência reguladora não se deu "apenas para os planos de saúde, mas muito mais na defesa das normas nas relações entre beneficiários, prestadores de serviços e as operadoras".

Questionamentos e demandas

O senador Hélio José (Pros-DF) ainda quis saber do indicado porque ele abriria mão de atuar como dos planos de saúde na condição de sócio de um escritório, para receber R$ 14 mil por mês na ANS. O senador defendeu que o posto fosse ocupado por um servidor de carreira.

Na resposta, o indicado afirmou que aceitou servir na agência por compromisso público, e não comentou sobre a necessidade ou não de uma CPI. Porém entende que a ANS está aperfeiçoando seus mecanismos de fiscalização, tanto que no ano passado pôde repassar mais de R$ 500 milhões para fundos nacionais de saúde.

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu a Scarabel que priorize, caso tenha indicação confirmada, o reajuste da tabela de diversas especialidades no que tange à remuneração dos prestadores de serviços em suas relações com os planos de saúde.

O indicado admitiu que este é um grande ponto de conflito no setor e que tratará o assunto como prioridade caso assuma o posto. Mas lembrou que a própria ANS possui normas determinando o reajuste anual das tabelas.

Em sua fala inicial, Scarabel chamou atenção ainda para o gigantismo da saúde suplementar no Brasil. Ressaltou que 47 milhões de brasileiros possuem planos de assistência médica, vinculados a 759 operadoras. Por fim, mencionou que a receita das empresas foi de R$ 158 bilhões em 2016, responsáveis por 3,7 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.

ANS

Ainda durante a sabatina, o senador Hélio José (Pros-DF) defendeu que o Senado abra uma CPI para investigar a ANS, devido à "inoperância" da agência que, segundo ele, "virou uma advogada dos planos de saúde contra os contribuintes".

— Aqui no Brasil os planos de saúde deitam e rolam, enquanto dezenas de milhões de pessoas pagam preços altíssimos para ao final não terem o devido atendimento. Isto inclusive onera de forma terrível as contas públicas, porque sobrecarrega o SUS — criticou.