Depois da polêmica declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que na semana passada defendeu a flexibilização das normas para o mercado de planos de saúde, com objetivo de criar convênios populares, com oferta menor de serviços e preços mais baratos, entidades de defesa do consumidor e da saúde pública se pronunciaram contrários à proposta. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em nota à imprensa, afirmaram que pretendem mover ações judiciais caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida ou segmentada.

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ENTENDA: "Ministro da Saúde defende criação de plano popular"
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No dia 6 de julho, em audiência no Senado Federal, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor, poderá liberar nova modalidade de planos de saúde, de menor preço, mas com restrições de serviços e atendimentos, o que segundo as entidades vai piorar a cobertura mínima atualmente exigida.

Segundo as entidades é falso o argumento do Ministro de que a venda de “planos populares” irá “aliviar” o Sistema Único de Saúde (SUS). "Ele ignora que no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS." 

O Idec e a Abrasco destacam que o mercado de planos de saúde é complexo e já enfrenta muitos desafios como negativas e exclusões de cobertura, barreiras de acesso para idosos e doentes crônicos, reajustes proibitivos e rescisões unilaterais de contratos, demora no atendimento, número de médicos, hospitais e laboratórios incompatível com as demandas dos usuários. "A baixa qualidade assistencial e conflitos na relação entre planos e prestadores de serviços", também foram apontados pelas entidades.