Presidente da Federação Nacional de
Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes
defendeu, no dia 15 de junho, que o acesso ao Judiciário é um valor
da sociedade moderna, mas também ressaltou que atualmente a
indústria do direito individual se sobrepõe ao direito coletivo. A
afirmação foi feita durante o 3º Fórum A Saúde do Brasil, realizado
pelo jornal Folha de S.Paulo, na capital paulista. A executiva
participou do debate “Judicialização da Saúde”, que contou ainda
com as participações de Deborah Ciocci, juíza do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo; e Renata Vilhena, advogada
especialista em Direito da Saúde.
De acordo com Solange, os recursos
são escassos. “Com o que se tem hoje, não é possível dar tudo para
todo mundo, o tempo todo”. Ela defendeu ainda que a sociedade deve
fazer parte do debate, “porque onde os recursos são escassos, é
preciso fazer escolhas; e quando se tem que fazer escolhas, alguém
será prejudicado nesta decisão”. “1,4 milhão de pessoas perderam a
saúde suplementar. É grave. Com isso, a fila do SUS vai aumentar, e
o preço da saúde suplementar, com menos beneficiários para ratear,
também vai aumentar”. A executiva se refere ao contingente de
brasileiros que deixaram de ter plano de saúde recentemente, em
grande parte devido ao desemprego.
Já a juíza Deborah Ciocci alertou
que houve aumento de 129% nos gastos com judicialização na área de
saúde. “Sabemos dos excessos cometidos”, afirmou ela, que também
defendeu os Núcleos de Apoio Técnico (NAT) ao Judiciário, onde
especialistas fornecem informações específicas aos juízes. “É
preciso garantir o acesso à informação e incentivar o trabalho do
grupo de apoio técnico, para tomar decisões cientes e baseadas em
dados médicos”.
O tema da judicialização também foi
abordado durante a palestra do secretário estadual de São Paulo,
David Uip. De acordo com o secretário, esse é um fator de
gravidade. Somente no Estado de São Paulo, o gasto com a
judicialização foi de 1,2 bilhão de reais. “A judicialização é
pertinente e tem que ser discutida tecnicamente. Mas há casos que
beiram a excentricidade. Esse caminho é inadmissível”,
ponderou.
Debates
“Novos Modelos de Assistência e
Remuneração” foi o tema do debate que contou com a participação de
Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS;
Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP; e
Walter Cintra, coordenador da Especialização em Saúde Hospitalar da
FGV-SP. Todos concordaram que um novo conceito de assistência passa
por um novo modelo de remuneração: “O atual é de altíssimo custo e
baixíssima eficiência”, alertou Martha.
No último dia do fórum, outros
temas foram abordados: “Prevenção Eficaz Reduz Custos” e “Os Custos
de Internação em Hospitais Particulares”. Na terça-feira (14),
debateu-se “Saúde Financeira dos Planos de Saúde”, “É preciso
repensar o modelo do SUS?” e “Atenção Primária à Saúde”.
