O deputado Lucas Vergilio (SD/GO),
vice-presidente-licenciado do Sincor-GO, iniciou seu mandato
apresentando quatro projetos de lei, sendo dois deles relacionados
diretamente ao mercado de seguros (PL 10/2015 e PL 11/2015).
Vergilio também apresentou um projeto complementar (PLP 01/2015),
que tem como objetivo garantir a segurança de quem frequenta
majoritariamente casas noturnas, eventos culturais e
recreativos.
O PL 10/2015 trata da estruturação
de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência,
incluindo os que contarão com isenção tributária e visa a
viabilizar do ponto de vista tributário o VGBL Saúde. “Essa
proposta tem origem no Projeto de Lei 7052/2014, de autoria do
deputado Armando Vergílio”, explica o parlamentar.
Já o PL 11/2015 modifica,
acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil sobre o contrato
de seguro privado, revogando também dispositivos do Código
Comercial. “O objetivo é trazer à análise da 55ª Legislatura desta
Casa o resultado do trabalho da Comissão Especial do Projeto de Lei
3555/04 – Normas Gerais Contrato Seguro Privado. O relatório da
Comissão apresentado na forma do último substitutivo do Relator
deputado Armando Vergílio foi produto de várias audiências públicas
e de um “Seminário sobre a Nova Lei Geral de Seguros”. Nessas
oportunidades, autoridades, além de representantes diversos do
setor de seguros, foram ouvidos a respeito do tema”, frisa Lucas
Vergílio.
Quanto ao projeto complementar, o
PLP 01/2015 institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil
das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores
de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e
similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a sua
realização. Até o momento, não há uma determinação legal que
obrigue a contratação de seguro de responsabilidade civil nestes
casos. O PLP 01/2015 foi apresentado por Lucas Vergílio no momento
em que a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa dois
anos.
