A exigência de capital para fazer frente a riscos de mercado vai demandar cerca de R$ 3,8 bilhões das seguradoras e resseguradoras que operam no Brasil, segundo estimativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A regra vai aproximar o mercado brasileiro das regulação europeia, batizada de Solvência 2.

A Susep definiu, no fim do ano passado, os critérios para estabelecer o capital a ser constituído pelas seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, empresas de títulos de capitalização e resseguradoras locais. A exigência para os riscos de subscrição, de crédito e operacional foi definida ao longo dos últimos quatro anos.

Considera-se risco de mercado a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de flutuações dos mercados financeiros, que causam mudanças na avaliação econômica de ativos e passivos das sociedades supervisionadas, segundo a resolução da Susep.

Como resultado do novo requisito de capital, esperamos que as seguradoras levantem capital adicional com os acionistas para manter as suas reservas de capital, diz a agência de classificação de riscos Moody’s Investor’s Service, em relatório.

As companhias do setor terão três anos para se adaptar às novas regras de risco de mercado. Até dezembro de 2016, elas precisam ter 50% do capital requerido e têm até o fim de 2017 para constituir os outros 50%. Normalmente, a Susep dá um ano para o enquadramento.

Demos ao mercado um prazo maior, pois essa regra impacta de maneira significativa um mercado já impactado, diz Danilo Silva, diretor técnico da Susep, lembrando que o órgão escalonou a exigência de um tipo de capital de risco por ano e, além disso, instituiu regras de liquidez para os ativos.

Como o cálculo sobre risco de mercado é feito sobre os ativos, as companhias mais afetadas serão as de previdência e de seguro de vida, segundo Silva. A Moody’s ainda cita as companhias de capitalização. São as empresas mais intensivas em ativos e, portanto, a mais expostas aos requisitos de capital baseados em investimentos, afirma a agência.

Na América Latina, o Brasil, o Chile e o México estão em estágios avançados de implementação de estruturas de solvência baseadas em risco e provavelmente adotarão regimes do tipo Solvência 2 num intervalo entre um a três anos, segundo um estudo da Swiss Re. O documento aponta, no entanto, que potenciais obstáculos para a implementação de regras de solvência baseada em risco na região são políticas governamentais anti-mercado, instabilidade macroeconômica e limitações da capacidade institucional.

No ano passado, a Susep celebrou acordo com a Autoridade Europeia para Seguros e Previdência Complementar (Eiopa, na sigla em inglês) para exercer no Brasil uma supervisão baseada em riscos seguindo os princípios das regras europeias.

Segundo Roberto Westenberger, superintendente da Susep, os próximos passos dentro das diretrizes de Solvência 2 agora são desenvolver regras de equivalência – que vão condicionar a exigência de capital de acordo com o tamanho e características da seguradora – e atestar as práticas de governança, que fazem parte do segundo pilar da regulação europeia.

Para estimar o impacto do requisito de capital sobre risco de mercado, a Susep fez um mapeamento com 29 empresas, que respondem por mais de 70% dos ativos do setor. Para garantir a representatividade, a autarquia selecionou pelo menos duas empresas de cada segmento. Com base nessa amostra, o resultado foi extrapolado para todo o mercado.

Mais do que capital, porém, as regras baseadas em riscos têm impacto no gerenciamento das seguradoras, que terão que fazer mudanças em processos operacionais, avalia Luciene Teixeira Magalhães, sócia e líder de seguros da KPMG no Brasil.

Um estudo da auditoria realizado no ano passado com seguradoras que atuam no país mostra que as regras de solvência vão demandar mudanças significativas na gestão operacional. O próximo pilar que deve ser regulado é o de governança, o que vai exigir melhora nos processos, diz Luciane.

Erik Bleekrode, também sócio da KPMG, destaca o desafio que as companhias terão que enfrentar para manter sistemas e base de dados atualizados para mensurar seus riscos.