Para autora do projeto, santas casas e
hospitais filantrópicos são ‘lacuna’ do programa a ser
corrigida
A Câmara analisa um projeto de lei (PL 6801/13),
da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que inclui as santas casas de
misericórdia e hospitais filantrópicos com mais de 50% de
atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Programa Mais
Médicos. Segundo a deputada, o programa ainda não contempla as
santas casas, “instituições de saúde que são reconhecidamente
parceiras do SUS na atenção à saúde da população mais
carente”.
O Mais Médicos foi criado pela Medida
Provisória 621/13, aprovada pela Câmara em outubro do ano passado e
transformada na Lei 12.871/13. O programa viabilizou a contratação
temporária de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em
cidades com carência desses profissionais, as regiões prioritárias
do SUS.
A proposta tramita em caráter
conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A íntegra da
proposta pode ser lido no
site da Câmara.
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