PróGenéricos contesta mecanismo legal da Lei de Patentes e o vê como entrave para desenvolvimento da indústria

Os consumidores brasileiros deverão esperar mais de 20 anos para contarem com as versões genéricas de mais de 40 medicamentos, revelou nesta terça-feira (10/06) levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).

Embora 20 anos seja o prazo máximo estabelecido pela Lei 9.279/96, que define as regras de propriedade intelectual no País, o parágrafo único do artigo 40 define que o prazo de vigência de uma patente não poderá ser inferior a dez anos da data da concessão da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O que acontece atualmente é que o tempo que o INPI permanece com o processo em análise pode levar mais de uma década.

Um dos exemplos listados pela PróGenéricos é o do medicamento Champix, produto da Pfizer utilizado no tratamento contra tabagismo. A patente foi depositada no INPI em novembro de 1998, porém, só foi analisada em junho de 2010.

“Trata-se de um mecanismo perverso, sem precedentes na legislação internacional”, afirmou a presidente executiva da PróGenéricos, Telma Salles, em comunicado divulgado ao mercado.

A executiva afirma ainda que como as análises do INPI são mais lentas do que seria o ideal, o depósito da patente e período que a patente espera para ser analisada já passa a contabilizar a proteção. “O que exceder a 20 anos, é abuso e fere a Constituição”, ressalta.

Segundo a PróGenéricos, outros setores da economia (indústria química, petroquímica, agroindústria, tecnologia, etc) também sentem os efeitos da legislação.