O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá receber de volta o
dinheiro que gasta no atendimento a vítimas de acidentes de
trânsito. A possibilidade é prevista em projeto de lei (PLS
340/2011), de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), aprovado nesta
terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O ressarcimento, de acordo com a proposta, será feito mediante a
apresentação, à seguradora, de fatura emitida pelo fundo municipal
ou estadual de saúde. A lei 6.194/1974, que disciplina o seguro
DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre), já assegura o reembolso para cobertura de assistência
médica feita pela vítima, até o limite de R$ 2.700, mas é omissa em
relação ao atendimento pelo SUS.
O relator da matéria na CAE, senador João Vicente Claudino
(PTB-PI), disse que a proposta de Cassol contribui para reduzir a
crise nos hospitais públicos, para onde vai a maioria das vítimas
de acidentes de trânsito no país.
