Publicação avalia desde
decisões judiciais até assuntos ASG
A nova edição da Conjuntura
CNseg (nº 59), publicação da Confederação Nacional das
Seguradoras – CNseg, traz análises reunidas em sete blocos de temas
relevantes do setor de seguros. Entre as abordagens, figuram um
balanço positivo de ações judiciais finalizadas nos tribunais
superiores neste ano e o artigo sobre a expansão e sinistralidade
das carteiras da Saúde Suplementar. Há também um texto que
repercute as medidas da COP26, a Conferência do Clima das Nações
Unidas realizada na Escócia, em novembro, e outro que comenta a
revisão das diretrizes de aplicação dos ativos garantidores das
reservas técnicas a partir das mudanças regulatórias. A nova
Conjuntura CNseg revisita os 93 anos de histórias e as perspectivas
da Capitalização, examina o desempenho do Seguro Rural e apresenta
uma avaliação sobre a Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK).
O artigo, que trata dos desfechos
de ações relevantes finalizadas neste ano, destaca as Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela CNseg e julgadas
pelo Supremo Tribunal Federal de forma favorável, envolvendo a
competência privativa da União para legislar sobre seguros.
A crescente importância do Seguro
Rural é o tema de destaque da FenSeg. Ele é considerado uma
ferramenta indispensável de proteção ao agronegócio e de mitigação
de seus riscos, que vão da severidade dos fenômenos climáticos à
desvalorização cambial e aumento do custo dos insumos.
Outro artigo avalia o comportamento
resiliente da Capitalização ao longo de 93 anos de atuação
ininterrupta no País, destacando os diferentes desafios de sua
jornada. O mais recente é a pandemia, o que acelerou a migração
digital do segmento e gerou reflexos positivos nos números. No
acumulado até setembro, foram R$ 18 bilhões, crescimento na casa
dos 6%, e reservas acima de R$ 33 bilhões.
No segmento de Saúde Suplementar,
artigo avalia não só aumento da demanda, mas também as despesas das
operadoras, que alcançaram no terceiro trimestre do ano R$ 43
bilhões. Antecipa que projeções da Agência Nacional de Saúde (ANS)
indicam um novo aumento dos custos no quarto trimestre.
No balanço da COP26, o texto
destaca a urgência das ações para mitigar a elevação da
temperatura, mas reconhece as dificuldades de muitos países em
levar à frente iniciativas mais arrojadas para diminuir o uso de
combustíveis fósseis.
Nesta edição, avalia-se a IMK, a
ação do Governo Federal para o desenvolvimento dos mercados
financeiro, de capitais, de seguros ou resseguros e de previdência
complementar. Para a CNseg, trata-se do fórum adequado para
melhorar o ambiente de negócio, baixar custos e estimular o
crescimento da poupança de longo prazo. No caso do setor, a
prioridade é a revisão da Resolução CMN nº 4444/2015.
O destaque do Boxe Estatístico
relaciona a relação de longo prazo existente entre o comportamento
da arrecadação do setor de seguros e o crescimento da economia do
País. A principal proposta do estudo é ratificar se há ou não
evidências estatísticas de que há uma relação de equilíbrio de
longo prazo entre o nível de arrecadação dos produtos de seguros e
o nível de atividade econômica
No caso da FenaPrevi, seu artigo
discute a importância da segurança jurídica nos contratos de longa
duração, como os dos planos de previdência. Parte do texto avalia o
julgamento do Tema Repetitivo nº 977 pela Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendente da análise de embargos de
declaração, cujo escopo era definir, com a vigência do artigo 22 da
Lei nº 6.435/1977, os índices de reajuste aplicáveis aos benefícios
de previdência privada.
A tese repetitiva fixada,
inicialmente, reconheceu a possibilidade de repactuação nos termos
da Circular nº 11/1996, utilizando-se índice geral de preços. A
inovação, no entanto, surgiu quando o Tribunal impôs a incidência
do IPCA nas hipóteses em que sequer houve repactuação. Tal
entendimento jurisprudencial tem potencial de desestabilizar os
contratos de execução continuada, com negativas repercussões na
conservação da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito.
Para finalizar, na parte destinada
à produção acadêmica, quatro textos são destacados nesta edição:
“Seguros rurais e suas políticas públicas: produtos e ferramentas
de proteção para os produtores rurais no Rio Grande do Sul”;
“Saldos dos repasses ao SUS: o que temos e o que esperar do
incremento para a Covid-19”; “Tendências da transformação digital
na indústria de seguros” e “Future Distribution of Life
Insurance”.
