Ao abrir o 4º Seminário Jurídico, o Presidente da revista “Justiça & Cidadania”, Tiago Salles, destacou que o evento – realizado pela publicação e a CNseg, em 29 de novembro – tem por objetivo “aprofundar o diálogo entre magistrados e representantes do setor de seguros, a fim de aprimorar a relação entre as partes”.
Em sua participação, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, afirmou que, no plano existencial e no plano do cotidiano, é a solidariedade, por meio do mecanismo do seguro, que compõe nossas respostas às incertezas e aos riscos, ajudando a amenizar as perdas.
O setor de seguros, segundo o Ministro Humberto Martins, “em seus diferentes modos, tornou-se algo inafastável da vida das pessoas e empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País e para a segurança de vida das pessoas”. Afirmou, também, que o STJ cumpre com seu papel de dirimir questões que movem as relações entre seguradoras e segurados, preservando o sentido do contrato, tutelando a boa fé e evitando uma tipicidade rígida para trazer soluções viáveis e segurança jurídica para as relações entre seguradoras e segurados.
O Presidente da CNseg, Marcio Coriolano lembrou do significativo avanço da atividade securitária no Brasil, principalmente nos últimos dez anos, demonstrando a preferência crescente de empresas, famílias e pessoas pela proteção securitária, que já represente cerca de 6,5% no PIB brasileiro.
“Até por conta dos desafios colocados pelos recentes ciclos econômicos, políticos e sociais do Brasil, que repetem, em escala local, o que se observa a nível global, a solidariedade representada pelo mutualismo, vem exigindo o protagonismo do seguro, exigência expressa pela demanda da sociedade, amplificada pela pandemia do novo coronavírus, que tornou mais visível para população a garantia prestada pelos seguros, revelada pelo vultosíssimo montante de indenizações pagas às vítimas da covid ou a seus beneficiários”, afirmou o Presidente da CNseg.
Para Coriolano, cada vez mais, “o direito securitário deve se encontrar com as intensas e extensas mudanças dos paradigmas da natureza, das práticas da economia política – tomada esta em seu sentido mais nobre – e com os fundamentos da atividade securitária”. E acrescentou: “sabemos todos do imenso desafio desse encontro de temática do direito e da economia, ainda mais considerando a sensibilidade que ambos têm para o consumidor – seja individual, seja o consumo coletivo. Não é por outra razão a realização deste Seminário, que também agrega especialista das mais variadas formações, todas convergentes para as melhores soluções possíveis em prol de objetivos comuns: o da garantia de acesso aos seguros de modo equânime e sustentável e o da busca do ideal de justiça, que é dar a cada um o que lhe é devido”.
Entre os temas em discussão no evento, Coriolano destacou: o dever de informação dos seguros coletivos de vida, considerando a dinâmica de relações entre estipulantes e seguradoras; o papel dos núcleos técnicos de apoio ao poder judiciário na desjudicialização das questões relacionadas à saúde suplementar; o critério de correção das dívidas e seus impactos na constituição de reservas técnicas, de patrimônio líquido e de provisões de sinistros do setor de seguros, e o fenômeno do exercício irregular da atividade seguradora pelas chamadas associações de proteção veicular.
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O tema do exercício irregular da atividade seguradora e do chamado “mercado marginal dos seguros”, teve como participantes os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria (moderador) e Og Marques Fernandes, além do Procurador Geral da Susep, Jezhiel Pena Lima, e do Presidente da Porto Seguro, Roberto Santos. Confira!
