O presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, falou em seu programa Direto & Reto com Camillo, canal de comunicação com os corretores de seguros, sobre a mobilização do setor para a retirada dos artigos que atingem a profissão na Medida Provisória 905/19.

“Neste último Direto & Reto de 2019, procuramos tirar dúvidas e dar orientações oferecendo um pouco mais de tranquilidade aos corretores de seguros no fim de ano, informando sobre ações que estão sendo tomadas para garantir nossa atuação. Estamos mobilizados para a retirada dos artigos da MP que atingem a profissão, especialmente dois itens do artigo 51, um que revoga a Lei nº 4594 e outro que revoga alguns artigos do Decreto Lei 73/66, o que nos retira do Sistema Nacional De Seguros Privados”, anunciou.

Ele explicou que o principal objetivo da MP, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, era possibilitar a criação de 1.800.000 postos de trabalho, visando especialmente jovens que estão fora do mercado ou que nunca tiveram um registro na carteira de trabalho. “Esta era a intenção primeira da MP, mas aí foram sendo colocadas outras situações nela, como a revogação de várias profissões, inclusive a de corretor de seguros”, afirmou.

Camillo ressaltou que as lideranças da corretagem de setor estão mobilizadas para reverter os pontos que prejudicam a categoria. “No dia seguinte estávamos reunidos na Susep, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, o deputado federal, Lucas Vergílio, e eu, tentando entender a motivação e as consequências disso tudo”.

As lideranças veem com bons olhos a autorregulação. “Se de fato a Susep não consegue cumprir com esse papel de orientar, fiscalizar, ter uma ação preventiva e de punição, a autorreguladora pode sim cumprir este papel”. Camillo afirmou que a única autorreguladora constituída e aprovada pela Susep neste momento é o IBRACOR.

Camillo enfatizou que as lideranças estão atuantes para fazer com que a Lei nº 4594 volte a vigorar, mesmo que tenha uma nova redação, mais apropriada para o momento, e que os corretores voltem a integrar o SNSP.

Ele explicou ainda que os corretores que se associarem ao Ibracor até o fim deste ano não terão taxa associativa até 2021. ”Não há obrigatoriedade alguma em ser sócio, o corretor de seguros pode ser ou deixar de ser a hora que bem entender”, disse.

Ele convidou os corretores a se associarem à entidade. “Se associe ao IBRACOR, que neste momento não tem custo, participe do Sincor-SP, vamos fortalecer as nossas entidades. O Ibracor fará um processo apolítico, não tem nenhum dirigente de sindicatos da categoria em seu quadro executivo, por estatuto, mas temos total afinidade. Vamos focar no que é bom para o todo”.

Segundo Camillo, as primeiras declarações da Susep foram que a fiscalização da categoria, de forma preventiva, de orientação ou mesmo punitivas quando se deixava de cumprir com o profissionalismo e ética necessários, não vinha sendo cumprida pela autarquia. Isso somado à diretriz do novo governo, que tem uma orientação econômica extremamente liberal, fez a Susep entender que estava aí a oportunidade de deixar de atuar no registro e supervisão do mercado de corretagem de seguros. “Claro que isso é inconcebível para nós, e dissemos em letras garrafais à Susep, a área de distribuição de seguros precisa fazer parte do Sistema Nacional de Seguros Privados”.