RIO E BRASÍLIA - Os consumidores estão recorrendo mais ao Judiciário para resolver problemas com seus planos de saúde. O volume de ações no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, quintuplicou, comparado o número de processos analisados no primeiro semestre deste ano, com o mesmo período de 2011. Para deter essa escalada, os tribunais superiores têm se debruçado sobre o tema, com o objetivo de reduzir as divergências que chegam à Justiça. As decisões, no entanto, têm se mostrado, na maioria das vezes, desfavoráveis aos usuários da saúde suplementar.

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— Observamos que matérias que eram francamente favoráveis ao consumidor agora estão sendo negadas pelos juízes — diz o advogado Rodrigo Araújo, do escritório Conforti e Johnsson.

Um dos exemplos é a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ex-funcionário aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando a mensalidade tiver sido paga apenas pelo empregador.

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