Será realizada nesta quinta-feira (18), na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em Brasília, uma nova reunião entre dirigentes das entidades representativas dos médicos e conselheiros do Cade, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em pauta, a busca de consenso em torno das reivindicações apresentadas pelos médicos que prestam serviços a seguradoras e administradoras de planos de saúde.

Na segunda-feira (15), em encontro preliminar, houve um avanço na negociação, ficando definido que a ANS continuará atuando para buscar um entendimento entre o Cade, SDE e entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva, respeitados os parâmetros determinados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de seguros e plano de saúde.

Foi esclarecido também que a ANS e a SDE entendem que a Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM) pode ser usada como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar, com o objetivo de garantir maior qualidade na assistência.

Com isso, ficará a cargo da ANS atuar como facilitadora no processo de sua implementação.

Outro ponto acertado foi que a aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas e que o Cade está ciente da discussão e participando do Grupo Técnico que discute a hierarquização.

Além disso, definiram que compete à SDE, à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tratar de aspectos concorrenciais inclusive no Setor de Saúde Suplementar.